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• 2024-07-11 07:14:36

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Foto: Agência BrasilA Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.

Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.

Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

Desse modo, esse valor será cobrado para todas as aplicações por vistos de não imigrantes que não precisem de petição. Ou seja, suporte de terceiros. Por outro lado, a taxa é diferente para outros vistos, assim como os de trabalho.

Cenário corporativoLupatec (LUPA3) – A companhia informou que o conselho de administração da companhia decidiu cancelar o aumento de capital, uma vez que não atingiu o montante mínimo. A companhia destacou que os valores pagos pelos acionistas para subscrição das ações da emissão em questão serão integralmente devolvidos sem correção monetária.

Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

Com isso, o setor se encontra 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (dezembro de 2022).

Além disso, foi divulgado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que teve alta de 0,64% em março, mostra IBGE. No ano, o indicador acumula alta de 1,88% e, nos últimos 12 meses, de 4,36%. Em março de 2022, a taxa foi de 0,64%.

Sendo assim, com o aumento de capital os recursos levantados serão direcionados para aumentar a posição de caixa; otimizar a estrutura de capital e reduzir alavancagem. E por fim, fazer frente às despesas e aos investimentos em bens de capital (CAPEX) da companhia.

Bolsa de Valores, B3 – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta segunda-feira (17), com os investidores repercutindo o último levantamento do Boletim Focus e do IBC-Br, enquanto ficam na expectativa da apresentação do novo arcabouço fiscal ao Congresso.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mooca) após pedido de ajuda feito pela empregada doméstica, hoje já idosa, a outra entidade assistencial da prefeitura de São Paulo.

Light. Foto: Reprodução, FacebookNesta terça-feira (11), a Light (LIGT3) comunicou ao mercado que entrou com uma medida cautelar exigindo a suspensão temporária de “certas obrigações financeiras”.