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• 2024-08-14 00:17:52

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O ministro da Economia afirmou que a ideia de limitar o crescimento dos precatórios à regra do teto abriria caminho para o governo fazer um Bolsa Família dentro do teto como estava planejado antes, com benefício de 300 reais.

A PEC do governo divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

“Então nós íamos colocar um fundo de erradicação de pobreza de um lado e um fundo de resgate de precatório de outro lado”, disse ele. “Na verdade tudo isso pode ser usado, são ferramentas que estão disponíveis.”

O conselho de administração da Kora Saúde (KRSA3) aprovou, em 10 de setembro, o aumento de capital da empresa com o exercício integral do lote suplementar de sua oferta pública inicial de ações (IPO) restrita, que levantou R$ 769,9 milhões em agosto.

No cenário internacional, a atenção se volta para os dados de pedido de seguro desemprego.

O BCE vai debater em dezembro quando e como reduzir seu Programa de Compras de Emergência da Pandemia de 1,85 trilhão de euros e se precisará elevar outras medidas de estímulo.

Uma vez implantada, a Rumo fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa com outra companhia de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL)O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (15) que a solução para a questão dos precatórios será dada pelo Congresso Nacional diante da falta de clima para uma mediação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.

“Os precatórios, como estão no Orçamento, inviabilizam investimentos, inviabilizam as despesas discricionárias, inviabilizam o funcionamento da máquina pública”, argumentou Lira.

“Ficamos menos construtivos com o real. Seu elevado beta cíclico deve se mostrar menos favorável em uma recuperação (econômica) mais contida, e a volatilidade tende a aumentar à medida que nos encaminhamos para um ano eleitoral”, disseram estrategistas do banco em nota.

“Qualquer ameaça ao teto de gastos ou a potencial criação de brechas provavelmente pressionariam os ativos locais. A tensão política dificulta a cooperação entre os Poderes e também pode reduzir o ritmo de avanço das reformas”, disseram Roberto Secemski, Juan Prada e Sebastian Vargas, do Barclays, em relatório.