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• 2024-09-11 22:45:49

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A intenção do INSS é modificar o entendimento firmado?O IEPREV alega junto ao STF que a intenção do INSS, ao recorrer da decisão tomada em dezembro do ano passado, é de promover uma ‘modificação total’ do entendimento estabelecido pelos ministros do Supremo. Eles argumentam que o INSS pretende que a decisão seja válida apenas para o futuro, proibindo o pagamento de valores anteriores a 13 de abril, data em que o STF publicou a decisão do julgamento.

De acordo com as regras aprovadas, o Fisco recupera o voto de qualidade, mas as cobranças resultantes de julgamentos desempatados dessa forma ficam livres de multas, e, se forem logo pagas ou parceladas em 12 meses, ficarão livres de juros. Além disso, os contribuintes poderão usar créditos fiscais associados a prejuízos acumulados próprios, de controlada ou de controladora.

A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque oSenado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.

Americanas (AMER3) recebe EMPRÉSTIMO de R$ 500 MILHÕES Em meio a intensas negociações para definir um plano de recuperação judicial com seus credores, a Americanas (AMER3) fez um anúncio surpreendente: a empresa decidiu utilizar mais R$ 500,6 milhões do financiamento obtido junto a seus acionistas majoritários, o trio composto por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.

Benefícios da proposta para os trabalhadoresSe o projeto vier a ser convertido em lei, a participação nos lucros ou resultados será isenta de tributação, independentemente da remuneração. Motta observou em seu parecer que a participação nos lucros ou resultados de uma empresa, separada da remuneração, é um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais na Constituição Federal de 1988.

Eleita como uma das melhores universidades da América Latina, o vestibular da instituição é dos mais concorridos do Brasil.

O economista André Perfeito, por outro lado, acredita que caso o preço do petróleo suba, os investidores vão exercer pressão sobre os juros norte-americanos – com a alta dos rendimentos do Tesouro dos EUA significando um declínio nos ativos de risco e uma penalização nos ativos emergentes, incluindo os brasileiros.

Além da Apple, há também diversos aparelhos da Xiaomi sendo leiloados. O lote número 6 possui um iPhone 14 128GB e um Apple Watch Series 7, com lance a partir de R$ 2.840. Outros produtos atraentes na oferta são o iPhone 11 128GB, com lance inicial de R$ 1 mil.

No entanto, os proventos, como são chamados os ganhos obtidos com investimentos em ações, não serão distribuídos para todos. De acordo com a companhia, terão direito a esses benefícios os acionistas cujos nomes estejam na base acionária do Santander no dia 19 de outubro de 2023.

Decisão Judicial Suspende Estornos da 123 Milhas! Entenda o casoA 123 Milhas, popular plataforma de venda de passagens aéreas, teve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte decidiu pela suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para seus consumidores. A decisão temporária e imediata foi tomada na terça-feira (10) pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University e senior fellow da Policy Center for the New South

Essa mudança é decorrente da necessidade de centralizar as informações sobre os programas sociais por parte da Caixa Econômica Federal. Com a unificação dos sistemas, todas as informações pertinentes se tornaram acessíveis num único local. Chega de ter que visitar diferentes páginas ou aplicativos para ter acesso a cada benefício.