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O parecer do MPF foi assinado pela conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira e publicado na sexta-feira, 6. O documento seguiu a mesma linha de outro despacho feito em março pela Superintendência-Geral do Cade, que também recomendou ao tribunal do órgão antitruste a condenação das três operadoras. Na ocasião, a superintendência chegou a citar aplicação de multas de até 5% sobre o faturamento bruto das empresas diante da considerada gravidade dos fatos.
A Petrobras informou nesta segunda-feira que iniciou a fase vinculante do processo de venda, em conjunto com a Sonangol Hidrocarbonetos, da totalidade da participação de ambas as empresas no bloco exploratório terrestre POT-T-794, localizado na Bacia Potiguar.
O Auxílio Brasil reúne, ainda, os seguintes benefícios:
A receita líquida avançou 5% na mesma base comparativa, alcançando R$ 1,979 bilhão, ante R$ 1,885 bilhão do segundo trimestre de 2020.
Nos autos, os Correios alegam que a formação de consórcios para o pregão era uma hipótese prevista no edital. A estatal informou ainda que a licitação que está sendo alvo de investigação gerou redução de 17% no preço final estimado para o serviço contratado e corte de 10% em comparação com a outro pregão realizado um ano antes.
A Telefônica Brasil, dona da Vivo, afirmou que “está convicta de que sempre atuou com lisura e responsabilidade em todos os processos licitatórios dos quais participa, com o objetivo de proteger e promover a livre concorrência de mercado”.
“Essa transação vai nos ajudar a ir ainda mais longe, ampliando a oferta para um mercado em plena expansão”, disse em nota Aldo Pereira Teixeira, fundador e presidente da Aldo Solar, que continuará liderando a companhia e também será membro do Conselho de Administração.
O governo esperava uma conta de cerca de R$ 55 bilhões em precatórios para 2022, mas a fatura chegará perto dos R$ 90 bilhões.
Originalmente, o texto previa a liberação de até 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento à vista dessas dívidas, o que permitiria a quitação à vista de débitos de até R$ 450 mil no próximo ano. O restante seria parcelado conforme os precatórios de maior valor.
No acumulado do ano de 2021, até o mês de julho, as vendas dos veículos financiados somaram 3,4 milhões unidades, entre novas e usadas, o que representa crescimento de 23,3% em relação ao ano de 2020 e equivale a 648 mil unidades a mais.
A margem EBITDA também protagonizou boa alta em relação ao segundo trimestre de 2020, saltou de 42,5% para 84,5%.
Outro tema é a flexibilização do regime societário dos agentes autônomos, atualmente restrito a sociedades simples. Essa regra, porém, pode eventualmente ser debatida. A Câmara concluiu na quinta-feira (5) a votação da medida provisória criada para desburocratizar o ambiente de negócios (MP 1040), que segue para sanção presidencial. O texto prevê acabar com a sociedade simples e a sociedade limitada, tornando todas as sociedades sujeitas às normas válidas para sociedades empresárias.
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