trabalho intermitente inconstitucional

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• 2024-09-04 18:02:04

trabalho intermitente inconstitucional

Foto: FreepikA arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde em abril e maio e alcançou R$ R$ 962,49 bilhões no acumulado do ano. O resultado representa uma alta real de 1,02%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Novo arcabouçoO teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da União a variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecadação de impostos, os gastos estavam limitados à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Vale destacar que quando o resultado é comparado com o mês de maio, é possível notar que as vendas subiram 7,4%, com o ritmo diário batendo a marca de 9 mil veículos pela primeira vez no ano.

STOXX 600: (+0,26%)DAX 30: (+0,18%)FTSE 100: (+0,20%)CAC 40: (-0,04%)FTSE MIB: (-0,01%)IBEX 35: (-0,29%)PSI: (+0,10%)

– Entre outros

Cenário corporativoPetrobras (PETR4) – A petroleira negou que tenha recebido “qualquer tipo de instrução ou diretriz” para barrar ou fechar outro tipo de operação com a Braskem (BRKM5). A estatal afirma que segue analisando a situação e que aguarda o momento certo para tomar decisões. “A companhia reafirma que não há qualquer decisão da diretoria executiva ou do conselho de administração em relação ao processo de desinvestimento ou de aumento de participação na Braskem ou de qualquer outra empresa”, diz o texto.

Com a persistência dos núcleos e o mercado de trabalho apertado, o mercado coloca praticamente como certo que o BC norte-americano promoverá um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa de juros. Segundo dados do FedWatch, do CME Group, essa é a opinião de mais de 85%. O próximo encontro do Fomc serão nos dias 25 e 26 de julho.

Cotação dos principais índices europeus (8h20):

De acordo com a instituição, contribui para a diminuição dos riscos o avanço na criação do novo regime fiscal, “que reduziu a incerteza associada a cenários extremos de crescimento da dívida pública”. Desde o último Relatório de Inflação, novas medidas foram apresentadas ou estão em discussão e o Ministério da Fazenda também sinalizou o interesse na diminuição de benefícios tributários.

O último integrante do submarino era o pesquisador e mergulhador Paul-Henri Nargeolet.

Por fim, cita como motivo a redução de R$ 10,1 bilhões nas despesas de benefícios previdenciários. Essa redução se deve principalmente ao calendário de pagamento de parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas (queda de R$ 22,0 bilhões) e ao aumento no pagamento de sentenças judiciais e precatórios de benefícios previdenciários ( alta de R$ 9,5 bilhões).

Para piorar, gastamos um tempo enorme discutindo inutilidades, importadas da agenda política europeia e norte-americana, que nada tem a ver com a realidade do País. Ao invés de discutirmos grandes projetos de infraestrutura, que catapultem o Brasil no século XXI, dispendemos tempo precioso na discussão sobre nazismo e comunismo. Que discutamos a questão educacional, como construirmos universidades de ponta, entre as vinte melhores do mundo. Que pensemos em transformar o Brasil num hub aéreo para a América do Sul. Que criemos uma ferrovia que dê acesso ao Pacífico. Que construamos trens-bala para facilitar a movimentação no território brasileiro. Que elevamos a renda per capita do brasileiro para US$ 15 mil. Que erradiquemos a pobreza. Que limpemos o centro das cidades. Que coloquemos bandidos – e corruptos – na cadeia por anos a fio. Que erradiquemos do meio do povo o discurso do ódio, da diferenciação e da discriminação. Que o brasileiro deixe de trabalhar para pagar banco e governo. Que os governos deixem de ser meliantes. Que paguemos impostos justos.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)Com 19 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. Agora, a matéria segue para apreciação do plenário do Senado.