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• 2024-08-08 17:29:31

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Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

IR 2023: Receita anuncia novo lote de restituição em outubro; veja quem irá receberNesta quarta-feira (11), aReceita Federalinformou que haverá mais um lote de restituição IR 2023, com valores residuais de contribuintes que regularizaram suas respectivas situações com a Receita Federal e têm imposto a restituir. Dessa forma, segundo o fisco, esses valores serão pagos ainda em outubro. Saiba mais clicando aqui.

Um alerta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) surpreendeu o mercado financeiro nesta quinta-feira. Segundo a entidade, muitos bancos deverão interromper a oferta de empréstimos consignados. Tal medida está relacionada a uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reduziu a taxa de juros desses empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

*O texto é de Vítor Flores é Advogado tributarista, formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário.

O núcleo do índice CPI (que exclui itens voláteis como alimentos e energia) também apresentou alta, tanto no mês como na base anual, com números de 0,3% e 4,1%, respectivamente. Nota-se, no entanto, que os rendimentos dos títulos de referência de 10 anos dos EUA tiveram alta de 4.638%, após quedas constantes nos últimos dois dias.

Neste cenário, é provável que o dólar continue tendendo a baixa no mercado brasileiro. Entretanto, o desenrolar da economia mundial, agravado por conflitos no Oriente Médio e oscilações na economia norte-americana, continuará influenciando na valorização ou desvalorização da moeda.

Se você possui caminhonete de cabine simples, ônibus ou motocicletas, a taxa estipulada é de 2%. Aqueles cujo veículo é voltado para locação terão a taxa reduzida para 1% sobre o valor do veículo. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, as diretrizes adotadas para o pagamento do IPVA 2024 são as mesmas que foram aplicadas no ano de 2023. Ou seja, os valores e critérios de cálculo permanecerão os mesmos. Mas, você sabe como é feito esse cálculo?

Consequências da redução da oferta do consignado do INSSA redução da oferta do empréstimo consignado do INSS é resultado direto da diminuição dos juros da modalidade. Segundo a Febraban, houve queda significativa na oferta desses empréstimos entre os anos de 2022 e 2023. A entidade vê essas reduções como prejudiciais, principalmente para grupos mais vulneráveis que precisam de “crédito em condições mais acessíveis”.

No campo da economia, o Auxílio Brasil concedeu permissão para consulta ao direito de indenização pelo vazamento de dados, uma situação que tem gerado debates substanciais sobre privacidade e segurança de dados.

O especialista explica que, em sua visão, a companhia perdeu suas vantagens no setor e além disso, seu modelo de negócios se encontra totalmente ultrapassado.

(10h40) – Dólar opera em -0,48%, cotado aos R$ 5,06O dólar abriu esta segunda em queda, mas já reduz as perdas em meio a uma leve subida dos preços dos petróleo mais cedo. O avanço dos rendimentos dos Treasuries também é observado e se mantém após uma queda do índice Empire State de atividade industrial, elaborado pelo Fed de Nova York, de 1,9 em setembro a -4,6 em outubro, pior que a projeção do mercado (-3,0).

Pagamento do abono salarialOs pagamentos são realizados seguindo o calendário divulgado pela Caixa, que se baseia no mês de nascimento do trabalhador. Em 2023, os profissionais que trabalharam em 2021 receberão os valores. O recebimento do PIS referente ao ano-base 2022 começa a ser pago em fevereiro de 2024, sendo destinado àqueles que trabalharam por pelo menos 30 dias no referido ano. O calendário atual ainda não foi divulgado pela Caixa.