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O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação. (Estadão Conteúdo)
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na abertura da exposição “Polícia Militar” (04.fev.2020)“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão.
Transferências acidentais são comuns na era digital e podem ser reembolsadas instantaneamente.A lei costuma punir quem gasta dinheiro depositado acidentalmente em sua conta.Mas a lei de Nova York tem exceções a essa regra, conhecida como “defesa por quitação por valor”.
(*Agência Brasil)
O anúncio ocorre pouco mais de um mês após a Dotz, que opera programas de recompensas em parceria com emissores de cartão de crédito, supermercados e farmácias, ter pedido registro para uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).Com sede em Belo Horizonte (MG), a Dotz afirmou então que pretendia usar os recursos do IPO para comprar empresas e desenvolver seus negócios.
Mas e os custos de investir sozinho? Há diversas corretoras que não cobram taxa de corretagem para comprar e vender ações. “Além disso, se o total transacionado por mês for menor que R$ 20 mil, o investidor tem isenção de imposto de renda”, acrescenta a especialista.
Os investimentos da Enauta entre outubro e dezembro foi de US$ 7,6 milhões e em 2020 de US$ 27 milhões. Para 2021, a companhia estima um Capex total de US$ 40 milhões e para 2022, de US$ 105 milhões.
Chamada de ButanVac, essa seria uma vacina desenvolvida e produzida integralmente no Butantan, sem necessidade de importação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). Segundo o governo, os resultados dos testes pré-clínicos realizados com animais se mostraram “promissores”, o que permitiria evoluir para estudos clínicos em humanos.
A produção-piloto do composto já foi finalizada para aplicação em voluntários humanos durante os testes. Os resultados da pesquisa clínica em humanos vão determinar se a vacina é segura e tem resposta imune capaz de prevenir a covid-19.
CPF: sistema do BC permite consulta financeira para evitar fraudesRyanair afirmou que aplicará uma série de medidas de prevenção contra a Covid-19A Ryanair perdeu a batalha contra o auxílio estatal concedido a seus concorrentes Air France e SAS, por meio de mecanismos nacionais. Nesta quarta-feira (17), o segundo tribunal mais alto da Europa apoiou a decisão das autoridades de concorrência da UE que haviam permitido o apoio em virtude de um relaxamento das regras.
De acordo com a Cogna, a combinação entre a redução da receita de alunos do programa de Financiamento Estudantil (FIES) com a piora da economia por conta da pandemia, causou um estrago nos resultados da holding de ensino. “Tínhamos a opção de tentar mitigar esses impactos em 2020 ou sermos agressivos para fazer as mudanças necessárias que trariam a companhia para uma nova trajetória de geração de valor já em 2021. Ficamos com a segunda opção”, diz a empresa.
A Ryanair, a maior companhia aérea de baixo custo da Europa, entrou com 16 ações judiciais contra a Comissão Europeia por permitir a concessão de auxílio estatal a companhias aéreas individuais, como Lufthansa, KLM, Austrian Airlines e TAP, bem como a regimes nacionais que beneficiam principalmente as empresas.
Na busca por tornar a carteira de investimentos mais diversificada — e, assim, mitigar riscos —, é natural que os investidores escolham fundos com bom histórico de retorno e potencial de valorização. O problema é que só essa informação não basta. Atualmente, mais de R$ 4 bilhões estão aplicados em 79 fundos que investem em um único ativo, mas que cobram uma taxa de administração de 2% ou mais. Ou seja, cara para o que se propõe.
A produção da indústria de bens de capital recuou 1,5% em fevereiro ante janeiro. Na comparação com fevereiro de 2020, o indicador avançou 16,1%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgados pelo IBGE. No acumulado em 12 meses, houve redução de 7,3% na produção de bens de capital.
“Se confirmada essa expectativa, vai ser o menor faturamento em 13 anos. Desde 2008 que o faturamento entou Fabio Bentes. “E a opção que o varejo fez foi reduzir as importações este ano, porque o consumidor brasileiro não aguenta um aumento expressivo de preços, ainda mais para itens não essenciais como esses”.
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