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como fazer requerimento de devolução de dinheiro depositado indevidamente

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A selective closeup shot of a gray pipe with water coming out its holeO governo federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. Aguardadas há meses pelo setor, as regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1.

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A pesquisa foi feita com base nos dados disponíveis no portal e no banco central.

O Planalto, por sua vez, reagiu no fim da tarde de ontem (23) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin —Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde—, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.

A declaração foi feita após a Azul divulgar, na noite de segunda-feira, nota em que afirma que a consolidação do setor é uma “tendência” no pós-pandemia e que está em “uma posição forte para conduzir um processo nesse sentido”, em uma sinalização de que está interessada em comprar a concorrente.

CPI da Pandemia

BTG Pactual compra do Grupo Universa, que inclui Empiricus e Vitreo por R$ 690 miCrise hídrica, aquisição da Universa pelo BTG e orçamento dos EUAO dólar opera em alta de 0,36%, aos R$ 5,231 e, nos Estados Unidos, os índices estão operando em leve alta, ficando praticamente no zero a zero durante o feriado do Memorial Day. Por volta das 14h43, o S&P 500 estava 0,08% e o Nasdaq subindo 0,09%.

Os ministros terão o prazo de até 2 de agosto para apresentar os votos, porém com a chegada do recesso, que acontece em 1º de julho, os prazos processuais podem ser interrompidos.

Desde 27 de abril, dia em que foi criada a CPI, já deram depoimento: Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo federal, Carlos Murillo, ex-presidente da Pfizer no Brasil, Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan e Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina.

No Brasil, as mais recentes leituras sobre a arrecadação federal e o resultado das contas do Governo Central ajudam a firmar a percepção de que a situação fiscal não é tão ruim quanto se chegou a temer, o que estimula descompressão adicional sobre o câmbio e a curva de juros.

Vacinação

Apesar da postura otimista sobre a situação fiscal brasileira, Campos Neto manteve alertas sobre a necessidade de manter os gastos públicos controlados. “Aumentos permanentes de despesas serão punidos com maior percepção de risco”, destacou.

Crise hídrica

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