Aplicacao Bloqueada

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• 2024-09-07 13:42:44

Aplicacao Bloqueada

A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Nesse quadro, a equipe econômica estimou que a despesas obrigatórias responderão por 94% do Orçamento em 2022, com as discricionárias representando apenas 6% do total.

Guedes chegou a dizer que, assim que o PLOA fosse enviado com a conta de precatórios à vista, todo mundo entenderia a “dramaticidade” do fato, o que contribuiria para uma rápida aprovação de uma solução para a questão.

Ele lembrou que há outros tópicos abordados na PEC que não estão em discussão no CNJ, como por exemplo o uso da Selic como taxa referencial para correção dos precatórios no lugar de IPCA + poupança.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que a informação que recebeu é que um manifesto em articulação por entidades empresariais teria como objetivo fazer uma defesa da democracia, mas que teria sido sugestão da Febraban alterar o tom do texto para fazer um ataque ao governo.

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Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira que vai se encontrar até a terça com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para conversar sobre uma saída para o pagamento dos precatórios do próximo ano que passaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Klabin deu início nesta segunda-feira às operações da primeira etapa do projeto Puma II, na unidade industrial em Ortigueira (PR), de acordo com fato relevante da fabricante de papel e celulose à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.