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• 2024-08-11 21:04:51

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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

Além disso, o estrategista destacou um outro problema na gestão governamental e disse que é necessário pensar em investimentos para o país que seja de longo prazo, para além dos quatro anos de gestão. “A nossa politica pública do Brasil é muito pensando no atual governo. Agora, para você investir em uma usina hidrelétrica, leva anos às vezes para conquistar a liberação ambiental. Então, realmente são investimentos de longo prazo, mas é algo que alguns países asiáticos, a China é um deles, tem feito nos últimos 30, 40 anos”, analisou.

O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.

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Umdos integrantesdacomissão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse à Reuters que o projetodoSenadoparaferroviasfoi bastante discutido, inclusivecoma participaçãodogoverno, e deveria ser o balizadordadiscussão. O projeto é de autoriadosenador licenciadoJosé Serra (PSDB-SP) e temcomo relator o Jean Paul Prates (PT-RN).

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Os parlamentares defendem que, em vez de permitir a tramitação da MP editada na véspera pelo governo, Pacheco recuse-a e paute no plenário da Casa a proposta de marco regulatório do próprio Senado em tramitação há três anos e que dizem estar pronta para votação.

Petrobras (PETR3;PETR4)

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comunicou nesta terça-feira, 31, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 33 votos (dos 55 totais) o projeto de lei nº 211/2021, que autoriza o governo estadual a promover medidas de privatização na companhia.

“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse a pasta.

Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.

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E o investidor tem cobrado seu preço no câmbio pelo agravamento das tensões institucionais no país. Especuladores reduziram pela terceira semana consecutiva apostas na valorização do real nos mercados de derivativos da Bolsa Mercantil de Chicago, com o corte sendo o mais intenso em quase sete meses e levando o posicionamento ao menor patamar desde o começo de junho.