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• 2024-09-09 18:17:37

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À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Petrorecsa (RECV3): +5,91% | R$ 20,44Petrorio (PRIO3): +5,03% | R$ 46,78Petrobras (PETR3): +4,04% | R$ 37,84Petrobras (PETR4): +3,97% | R$ 34,833R Petroleum (RRRP3): +3,94% | R$ 29,57Maiores baixas

O saldo remanescente poderá ser pago com precatórios. Caso não haja logo pagamento ou parcelamento, o valor será envido para cobrança judicial, mas sem o acréscimo de 20% que normalmente ocorre (“encargo legal”). Os juros serão cobrados, mas as multas não. O contribuinte poderá contestar a cobrança judicial e, para isso, ficará dispensado de apresentar garantias (e.g., depósito em dinheiro), caso tenha boa capacidade de pagamento, estimada conforme critérios ditados pela lei.

Em decorrência disso, a investigação alcança também diretores e conselheiros desse período, incluindo integrantes do grupo acionista de referência Americanas, composto por grandes nomes tais como Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. Mais informações sobre o caso serão divulgadas na medida em que as investigações prosseguem.

O que muda com o FGTS Digital?FGTS Digital tem impacto imediato nos direitos dos Brasileiros! ConfiraAs modificações com a implantação do sistema vão desde a disponibilidade para os empregadores até o uso de dados do eSocial no cálculo do FGTS.Além disso, com o novo sistema, a gestão do Fundo será integrada e o recolhimento poderá ser realizado via Pix.

Foto: Agência BrasilNesta quarta-feira (11), a Receita Federal informou que haverá mais um lote de restituição IR 2023, com valores residuais de contribuintes que regularizaram suas respectivas situações com a Receita Federal e têm imposto a restituir. Dessa forma, segundo o fisco, esses valores serão pagos ainda em outubro

Ações de Petrobras e petroleiras menores disparamNo primeiro pregão da semana, a segunda-feira (9) foi marcada por um aumento relevante nas ações de petroleiras na bolsa. Este movimento positivo foi capaz de contrapor o enfraquecimento do Ibovespa, que tem sido influenciado por um novo cenário de conflito mundial. Apesar da Petrobras liderar essa escalada, as petroleiras júniores, como a Prio e PetroReconcavo, tiveram uma reação ainda mais expressiva.

Juros básicose inflaçãoPara alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento ataxa básica de juros– a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Em janeiro deste ano, a Americanas (AMER3) chocou o mercado ao revelar um rombo bilionário na empresa, que chegava na casa dos R$ 40 bilhões. Desde então, a empresa vem tentando se recuperar. Um dos seus primeiros passos foi solicitar uma recuperação judicial, assumindo o quarto lugar no ranking da maior recuperação judicial da história do país, de acordo com um levantamento feito pelo O Globo.

(11h05) – Petróleo cai em correção técnica depois de subir 4% com ataque a IsraelOs contratos futuros do petróleo recuam, realizando um movimento de correção técnica, depois de terem subido mais de 4% ontem com os ataques em Israel. Às 10h55, o petróleo Brent para dezembro caia 0,49% a US$ 87,72 e o petróleo WTI para dezembro recuava 0,57% a US$ 85,86.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que ainda este mês de outubro começará a testar um sistema inovador de autoatendimento pelo WhatsApp. Essa ação faz parte do processo de modernização da autarquia e visa facilitar processos como solicitações de perícia médica e avaliações sociais.

Novas expectativas de estímulo para a segunda maior economia do mundo, que também é a maior consumidora de metais, poderão beneficiar o minério de ferro. No entanto, é importante frisar que a crise de endividamento que afeta várias empresas do ramo imobiliária na China tem sido um fator de preocupação para o mercado. As ADRs do Itaú, por exemplo, apresentaram queda de 1,72%.