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• 2024-08-08 13:20:26

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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

Guedes chegou a dizer que, assim que o PLOA fosse enviado com a conta de precatórios à vista, todo mundo entenderia a “dramaticidade” do fato, o que contribuiria para uma rápida aprovação de uma solução para a questão.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

O preço mais caro da gasolina foi encontrado pela ANP em Bagé, no Rio Grande do Sul (R$ 7,219/litro), e o mais barato em alguns municípios de São Paulo, inclusive a capital (R$ 5,099/litro). O preço médio do País ficou em R$ 5,982 por litro na semana passada.

Para IBGE, mercado de trabalho tem ‘processo inicial de recuperação’

“Cada obra de arte digital tem duas cópias NFT: uma delas será armazenada no The State Hermitage Museum e a segunda será vendida em leilão no mercado Binance NFT. Cada cópia digital é assinada pessoalmente pelo Diretor Geral do Estado Hermitage Mikhail Piotrovsky”, afirma o portal.

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A moeda norte-americana tem perdido terreno globalmente desde sinalização mais “dovish” do chair do Federal Reserve, Jerome Powell, na sexta-feira passada durante o simpósio econômico de Jackson Hole. O termo “dovish” se refere a uma abordagem menos conservadora acerca da inflação, o que poderia justificar estímulos monetários e juros baixos.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

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“Desde sua origem, a FEBRABAN não participou da elaboração de texto que contivesse ataques ao governo ou oposição à atual política econômica. O conteúdo do manifesto pedia serenidade, harmonia e colaboração entre os Poderes da República e alertava para os efeitos do clima institucional nas expectativas dos agentes econômicos e no ritmo da atividade”, disse no comunicado.