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• ImuHdOvAk3
• 2024-08-25 00:54:07

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Embora o ministro tenha citado também a revisão do teto, o que continua na mesa é a “licença para gastar”, no valor de R$ 30 bilhões, segundo apurou oEstadão/Broadcast. Em seu discurso, Guedes argumentou que a medida não seria eleitoreira. “Queremos ser um governo reformista e popular. E não um governo populista.”

A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal. O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, vai notificar a Atento para que informe quantas e quais empresas tiveram o funcionamento das centrais de atendimentos afetado pela tentativa.

Foto: Agência Câmara A comissão especial que discute a PEC dos precatórios adiou a análise do parecer da proposta, prevista para hoje, para a quarta-feira.

Ministra da Agricultura do Brasil, Tereza Cristina Dias. REUTERS/Amanda PerobelliA ministra da Agricultura, Tereza Cristina, enviou uma carta ao ministro-chefe da Administração Geral de Alfândegas da China (GACC) e se colocou à disposição para ir ao país asiático tratar pessoalmente da retirada da suspensão de vendas de carne bovina aos chineses, informou a pasta agrícola brasileira em nota.

Geraldo Magela/Agência SenadoFoi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a promulgação da Lei 14.225, de 2021, que abre créditos no valor de R$ 235,3 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania.

Uma nova reunião da comissão especial foi convocada para a tarde da quarta-feira para a votação do relatório da PEC.

“A posição da Economia foi enviada e aprovada na Câmara e nós enviamos também para o Senado. Nossa fórmula era uma fórmula simples. A PEC dos precatórios abre o espaço fiscal para nós reforçarmos os programas sociais e o IR gerava a fonte de recursos para o Bolsa Família de R$ 300 robusto, com um aumento de mais de 50%, dentro do teto, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

A área econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do teto de gastos durante a tramitação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil.

Com isso, as unidades fecharam as portas para evitar tumulto e depredações, segundo nota enviada nesta quinta-feira (21) pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro.

A tarefa agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. Essa mensagem terá as mudanças acertadas na reunião de segunda do presidente Jair Bolsonaro com ministros.