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• guqVolpRzZ
• 2024-08-15 22:32:35

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E acrescentou: “A gente tem que respeitar determinado processo legislativo que inicia-se no Senado, vem para a Câmara, e se ele for modificado, o Senado dá uma palavra e vice-versa.”

Advogado e professor especialista em direito digital, Luiz Augusto D’Urso explica que, “em regra, o banco não tem responsabilidade quando há um crime cometido utilizando o Pix”. Isso porque, no caso de um sequestro relâmpago, por exemplo – crime que cresceu 39% no Estado de São Paulo -, a própria vítima coloca o login no aplicativo de banco e faz a transferência. “O banco não contribui em nada com essa fraude, com esse crime”, diz.

Distribuição de energia27/08/2021REUTERS/Mike Blake/File PhotoApesar da pretensão de conceder bônus para consumidores que economizarem energia a partir da próxima quarta-feira, 1º de setembro, o governo ainda não definiu qual será o valor. Conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, cogitou dar um bônus de R$ 1 a cada quilowatt-hora (kWh) economizado. A proposta, no entanto, foi descartada por ser considerada inviável para manter o equilíbrio financeiro do setor elétrico.

Os principais executivos da Fortescue receberão apenas 28% do que poderiam ter ganho em um plano de incentivo de longo prazo, segundo a quarta maior produtora de minério de ferro do mundo.

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Serão R$ 829,882 milhões em dividendos, o que representa R$ 0,646624597 por ação ordinária e R$ 0,711287057 por ação preferencial; e R$ 448,623 milhões em JCP, o que significa em valores líquidos R$ 0,297122971 por ação ordinária e R$ 0,326835268 por ação preferencial.

A empresa também declarou que se tornará a primeira grande fornecedora de minério de ferro “verde” do mundo, e acrescentou que divulgará no mês que vem novas metas para a redução de emissões por parte de seus consumidores.

“Gostaria de ver essas compras de ativos reduzidas, para que sejam finalizadas até meados do próximo ano”, disse ela.

Extinto com a transferência para o FGTS, o PIS/Pasep foi criado em 1975, não recebia novos recursos desde 1988 e era administrado pelo BNDES. Para executar a transferência de R$ 20,7 bilhões do PIS/Pasep sob sua administração, o BNDES foi obrigado a adquirir os ativos do FPS, porque os recursos transferidos tinham de ser “líquidos”, ou seja, facilmente sacados pelos trabalhadores, explicou o banco.

Ao citar estimativas de que o déficit primário seja de cerca de 0,3% do PIB no ano que vem e que a dívida bruta fique próxima de 81% do PIB, ele afirmou que os números são parecidos com o que era estimado antes da crise da pandemia. “Cadê a deterioração? Os números não mostram isso”, afirmou.

A avaliação da especialista em banking e professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Thaís Cíntia Cárnio vai pelo mesmo caminho. Ela explica que, de acordo com a súmula 479, que foi adotada em 2012 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Em tese, isso significa que os bancos acabam arcando com o prejuízo em casos de invasão de hackers, fraude nos sistemas, entre outros problemas internos.