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• 2024-09-17 01:55:19

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Foto: Agência Brasil/DivulgaçãoO Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (15) o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada.

No Brasil, é crime federal alimentar animais ruminantes com resíduos de exploração de outros animais, pois podem conter restos e contaminar o gado. Além disso, é proibido o uso destes ingredientes na fabricação de ração para bovinos.

Os mercados europeus, por sua vez, registram queda hoje, pois os investidores continuam avaliando o impacto da inflação e dos dados de produção dos Estados Unidos e do Reino Unido e dos ganhos das empresas.

Sede da Petrobras (PETR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quarta-feira (22), a Petrobras informou que foram doados 15 mil litros de querosene de aviação para as aeronaves que estão realizando os resgates das vítimas da tempestade que atingiu o litoral norte de São Paulo.

SansõesA forma como as sanções foram utilizadas e a intensidade da imposição levantaram sinais vermelhos a todos os países que, por acaso, ambicionam uma voz mais ativa na ordem internacional. E, de fato, os resultados não poderiam ter sido piores.

Em relação à primeira safra do cereal, a companhia estima um incremento de 5,7% na produção em relação ao volume obtido na safra 2021/22, podendo chegar a 26,5 milhões de toneladas. A Companhia disse que os ganhos só não são maiores em virtude dos problemas climáticos do estado do Rio Grande do Sul.

Banco Central/Agência BrasilO Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, mostrou mais uma vez sua determinação na briga contra a inflação, reduzindo as chances de um corte na Selic em 2023, apesar das contínuas críticas do presidente Lula com os juros a 13,75%. O comitê destacou os riscos fiscais que podem impactar a inflação, elevando os “prêmios nos preços de ativos”.

A informação foi revelada primeiramente pela coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Foto: UnsplashNesta terça-feira (07), o Ibovespa fechou e queda. Investidores reagiram às declarações do presidente do banco central americano, que não descartou a possibilidade de subir mais juros que o esperado em 2023. Além disso, em meio às críticas de Lula à atuação da autoridade monetária brasileira, a ata do Copom divulgada hoje sugere que a Selic será mantida onde está a perder de vista.

As atenções se voltam para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a primeira do novo governo. Apesar disso, o encontro não deve ter surpresas, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a meta da inflação não estará na pauta.

Pela manhã, o Produto Interno Bruto (PIB) real dos Estados Unidos registrou alta de 2,7% no quarto trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a segunda leitura do Departamento do Comércio. O resultado ficou abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam 2,9% no período. O número do terceiro trimestre foi de crescimento de 3,2%.