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• 2024-08-03 23:28:51

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Como é realizada a seleção das famílias beneficiadas?Para se qualificar para o Auxílio Gás, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único, além de possuir uma renda familiar mensal igual ou menor que meio salário-mínimo por membro da família. No entanto, estar cadastrado não garante automaticamente a aprovação para o benefício. As famílias são selecionadas e incluídas de acordo com os critérios estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Os beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) vêm sofrendo com a indefinição quanto ao início dos pagamentos para 2024. Esta situação é fruto dos entraves no calendário PIS/PASEP causados pela pandemia do COVID-19. Essa realidade gerou um hiato de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento dos benefícios do PIS.

Está previsto para esta semana um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá alterar o formato atual do cálculo do rendimento do Fundo de Garantia (FGTS). Sob análise, a proposta é de que ao invés de utilizar a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, a correção passe a ser da Taxa Referencial mais 6% ao ano.

A Petrobras divulgou na tarde desta segunda-feira (16) que bateu o recorde trimestral de produção operada de óleo e gás no terceiro trimestre deste ano. As plataformas operadas pela estatal atingiram a marca de 3,98 milhões de barris de óleo equivalente (boe), 7,8% acima do segundo trimestre. A medida de óleo equivalente é a que permite somar em um mesmo montante o petróleo e o gás natural.

Confira abaixo algumas fotos da mansão de Bezos:Propriedade Indian Creek (Imagem: Divulgação)

Na última segunda-feira, uma reunião foi conduzida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com a participação de representantes de bancos, empresas de pagamentos e varejistas. Durante esta reunião, duas propostas principais foram apresentadas: limitar o número de parcelas sem juros a 12 vezes e estabelecer limites à tarifa de intercâmbio dos cartões de crédito.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

Cabe salientar que isso não implica em nenhum pagamento imediato, pois o processo judicial relacionado ainda está em andamento. O portal tem como objetivo principal informar às pessoas se possuem direito às indenizações, as quais não possuem garantia de pagamento, já que o Instituto Sigilo não é o responsável por efetuar os pagamentos.

Iniciativas como essa são essenciais em um cenário onde a inadimplência é um problema para muitos brasileiros. A boa notícia é que o governo tem voltado sua atenção para essa questão, lançando programas que facilitam o pagamento de dívidas e limpam o nome das pessoas.

Como isso vai afetar o consumidor?Os reajustes devem afetar principalmente os consumidores residenciais (baixa tensão), que podem ter aumentos entre 4,73% e 10,62%, dependendo da região e da distribuidora. Em contrapartida, consumidores de alta tensão (grandes indústrias) podem ter até diminuição do valor, como pode ocorrer com a CPFL Piratininga, que prevê uma redução de 9,38%.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices:Ibovespa: 115.908,43 (-0,54%)S&P 500: 4.373,09 (-0,01%)Nasdaq: 13.533,75 (-0,25%)Dow Jones: 33.997,65 (+0,04%)Dólar: R$ 5,03 (+0,04%)Euro: R$ 5,32 (+0,09%)Nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento de grande relevância para milhões de brasileiros: a revisão da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi proposta pelo partido político Solidariedade em 2014, e o julgamento, iniciado em abril de 2023, ficou pendente devido ao pedido de vista do Ministro Nunes Marques.