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Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.
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A gasoina é misturada obrigatóriamente com etanol anidro, e o litro da gasolina pura, ou seja, antes da mistura, sobe R$ 0,21 e chega a R$ 3,19 em média. Agora, com a gasolina já misturada ao álcool, a alta é de R$ 0,15. Assim, o litro do combustível passa a custar R$ 2,33 em média.
Bolsonaro também voltou a criticar a fórmula usada para calcular o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. “Estamos buscando uma forma de minorar este problema. Tanto que, há três meses, entrei com um processo no Supremo [Tribunal Federal], que ainda não se manifestou. Não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, da margem de lucro, bem como no frete […] É uma forma de calcular que não é equivocada, é injusta”, disse Bolsonaro, reafirmando que, desde janeiro de 2019, o governo federal mantém os impostos federais congelados.
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Os “tanqueiros” pedem principalmente uma redução da alíquota do ICMS no diesel, para eventualmente conseguirem redução de custos.
Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. Com a subida da inflação nos últimos meses, a medida dará uma folga no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, acumula alta de 6,90% até setembro.
Já o Ebitda das Operações Continuadas somou R$ 580,9 milhões no terceiro trimestre, alta de 47,6% na comparação anual. A receita líquida da Hypera foi de R$ 1,6 milhões. O número representa alta de 50% em comparação ao terceiro trimestre do ano passado.
Michael afirmou ainda que a economia pós-pandemia vai trazer resultados diferentes em todo o mundo, principalmente no câmbio.
Essa é pelo menos a segunda vez que o presidente levanta a possibilidade de privatização da petroleira, um tema que estava nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não tinha sido analisado por Bolsonaro até agora. O aumento dos combustíveis, no entanto, levou Bolsonaro a falar nesse assunto.
Também nesta terça-feira, O Ministério do Trabalho divulga dados do mercado de trabalho, com os resultados do Caged de setembro, que mensura o nível de desemprego.
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