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O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que define energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, consequentemente, sujeitos a uma alíquota máxima de 17% do ICMS. O projeto de lei complementar (PLP) 18 recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto. A proposta precisava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar.
Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta aprovada pelo Congresso no fim do último mês, que tinha como objetivo proibir a cobrança para despachar bagagens tanto de voos nacionais, como de internacionais.
“O reajuste de preços é uma necessidade para que não tenha um segundo problema, que talvez seja mais crítico do que relacionado ao próprio preço do combustível no país, que é criar uma situação onde se gera o risco de desabastecimento”, afirmou durante participação na programação ao vivo da BM&C News.
“Conversei agora há pouco com o Arthur Lira, a ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, seus diretores e conselho”, disse Bolsonaro, em entrevista ao Meio Dia RN.
Maiores altas: Cielo (CIEL3) +1,32%, Suzano (SUZB3) +0,70%, EDP Brasil (ENBR3) +0,64% e Taesa (TAEE11) +0,30%
A cobrança por malas despachadas existe há mais de 5 anos, desde 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Nesse sentido, Plácido explicou que se não tivermos a paridade de preço, o preço seria 20% menor, mas exploradores de petróleo no país iriam exportar. “Vai gerar um problema como aconteceu na Argentina, que estatizou diversas companhias e a inflação chegou a 60%”, disse o analista.
Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, sendo a data de pagamento atrelada ao final do NIS do beneficiário.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Já Lira ameaçou dobrar a taxação dos lucros da empresa e disse que a nova alta era uma retaliação do presidente demissionário da estatal, Mauro Coelho, enquanto o ministro André Mendonça, do STF, pediu explicações sobre a política de preços.
Além disso, a Petrobras divulgou renuncia de Coelho do Conselho de Administração da companhia, após saída do executivo no comando da estatal. Com a divulgação do fato relevante no início do pregão, as negociações das ações da Petrobras foram suspensas.
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Os acionistas também pediram que seja deliberada, na assembleia, a fixação de um prazo para o mandato unificado do conselho de administração, excepcionalmente até a assembleia geral ordinária a ser realizada em 2025.
Também lembraram de decisão do ministro, que deu 24 horas para manifestações do governo e do Congresso sobre o assunto.
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