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• 2024-09-04 18:33:43

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Devido à relevância do FGTS neste cenário, o Governo Federal acompanha de perto todas as decisões tomadas pelo STF, ciente de que alterações neste sistema podem gerar implicações de grande magnitude. Entre as mudanças, a que está sob apreciação do STF diz respeito à taxa de correção do FGTS.

A dúvida quanto ao valor do PIS/PASEP é devido ao fato de sua quantia ser atrelada ao salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Assim, o montante do PIS de 2024 só contará com definição após o governo de Lula (PT) anunciar o valor do salário mínimo referente ao ano de 2024. A atual crise pandêmica e seus desdobramentos têm movimentado o calendário governamental, atrasando e alterando a entrega de vários benefícios sociais importantes.

Qual a posição dos ministros do STF sobre a correção do FGTS?STF retoma julgamento bilionário sobre correção do FGTS nesta quartaDesse julgamento, até agora, foram apresentados dois votos. O Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, defendeu que o índice de correção do FGTS deve ser alterado e que o Fundo precisa oferecer um rendimento, no mínimo, igual ao da poupança. Tal visão foi acompanhada pelo Ministro André Mendonça.

De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

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Certifique-se de que você atende aos critérios de elegibilidade para o auxílio.Cadastre-se no CadÚnico, caso ainda não tenha feito isso. Este cadastro é essencial, pois é a base de dados primária utilizada pelo governo para alocar benefícios sociais.Acompanhe as datas de liberação do auxílio através do site do Caixa Tem.Configure o aplicativo Caixa Tem em seu smartphone, caso você ainda não o tenha feito. Após instalá-lo, crie e configure sua conta.Na data divulgada para liberação do auxílio, verifique o depósito dos recursos em sua conta Caixa Tem.Gere o código de saque para a retirada dos recursos através do aplicativo Caixa Tem.Vá até um caixa eletrônico que suporte saques pelo Caixa Tem.Retire seus fundos seguindo os passos indicados no caixa eletrônico.Gere um controle de suas despesas para que o auxílio realmente possa te ajudar nos momentos difíceis.O auxílio de R$ 906 do Caixa Tem mostra-se uma nova alternativa para ajudar os cidadãos a aliviar os encargos financeiros e tornar mais tranquilo o processo de retirada dos valores. Siga os passos deste guia para saber como acessar seus fundos e tire o máximo proveito desta ajuda importante durante o cenário atual.

Como pagar as parcelas do programa?As parcelas podem ser pagas através de débito em conta bancária, boleto bancário ou PIX, tornando o processo conveniente e acessível. Caso opte por pagar a vista, o pagamento será efetuado através da plataforma indicada.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices:Ibovespa: 115.908,43 (-0,54%)S&P 500: 4.373,09 (-0,01%)Nasdaq: 13.533,75 (-0,25%)Dow Jones: 33.997,65 (+0,04%)Dólar: R$ 5,03 (+0,04%)Euro: R$ 5,32 (+0,09%)Nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento de grande relevância para milhões de brasileiros: a revisão da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi proposta pelo partido político Solidariedade em 2014, e o julgamento, iniciado em abril de 2023, ficou pendente devido ao pedido de vista do Ministro Nunes Marques.

Além disso, o departamento do Comércio divulgou hoje que as construções de novas moradias iniciadas tiveram uma alta de 7% em setembro em comparação com o mês anterior, para 1,358 milhão. Portanto, o resultado ficou acima das expectativas do mercado, que esperavam 1,380 milhão de novas construções. Sendo assim os números de julho foram revisados para 1,269 milhão de novas moradias residências iniciadas.

Quem está colaborando para garantir a proteção social?A proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados no Brasil contam com a colaboração entre o governo, agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, reconhece que “o Brasil é conhecido mundialmente por seus programas de proteção social, principalmente para famílias com crianças. O Unicef promove proteção social para famílias vulneráveis em todas as partes do mundo, e o Brasil é um dos poucos países onde os migrantes têm acesso a proteção social completa”.

Os beneficiários do vale-gás são principalmente famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Isso, entretanto, não impede que aqueles que residem com um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sejam elegíveis. A expectativa é que 5,5 milhões de famílias sejam atendidas, e há previsão de inclusão de mais beneficiados no próximo ano.