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Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

No cenário corporativo, o Traders Club (TRAD3) anunciou nesta quinta-feira (9) que encerrou o contrato com o investidor Rafael Ferri. Segundo o fato relevante, a finalização da parceria ocorreu em comum acordo. Além disso, a companhia informou que iniciou as tratativas para a venda das ações da Startups Br, controlada de Ferri.

– O custo de crédito tem expectativa de ficar entre R$ 36,5 bilhões a R$ 40,5 bilhões.

Na quarta-feira (22), o ministério da Agricultura e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) confirmaram que o resultado do caso suspeito de Encefalopatia Espongiforme Bovina, doença conhecida como “vaca louca”, deu positivo. Com isso, como medida protocolar, o ministério suspendeu temporariamente a exportação de carne para a China.

Uma das sanções consideradas mais duras na época foi a retirada da rússia do SWIFT, sistema internacional que permitir a troca de moeda entre diferentes países de forma mais rápida e segura. Com isso, a Rússia ficou sem conseguir fazer nenhuma transação em dólar. As sanções visavam atingir os setores financeiro, energético e de transporte russos e incluíam controles de exportação e proibições de financiamento comercial.

A Petrobras (PETR3; PETR4), por sua vez, comunicou uma atualização do apoio prestado às vítimas, realizado por meio da sua subsidiária Transpetro. Até o momento, foram enviados mais de 1300 litros de água mineral, 600 litros de leite, 100 pacotes de leite em pó, 120 pacotes de achocolatado, 2700 absorventes, 3600 fraldas, 100 pacotes de lenços umedecidos, mais de 400 rolos de papel higiênico, 160 pacotes de sabão em pó, mais de 1000 litros de água sanitária e 100 unidades de pano de chão.

“Estamos fazendo reformas que vão dar mais segurança jurídica para as empresas. Elas vão poder negociar melhor. Vamos poder desfazer autos de infrações equivocados e, ao mesmo tempo, oferecer condições melhores para o contribuinte faltoso manter as suas contas em dia com a Receita Federal”, disse.

À época, o pedido foi acolhido, tendo a decisão da ADIN transitado em julgado formando assim coisa julgada em favor das referidas empresas que, a partir de então, não mais tinham obrigação de recolhimento de tal tributo.

Outra facilidade é que o Imposto de Renda já é retido na fonte na hora dos pagamentos semestrais ou em um eventual resgate. Você não precisa se preocupar em gerar Darfs. Basta apenas declarar anualmente os valores.

No Brasil, o presidente Lula criticou mais uma vez o atual patamar da taxa Selic e reclamou da política monetária conduzida pelo Banco Central, ao afirmar que o presidente da instituição “deve explicações ao Congresso”.

Vale a pena relembrar que o Brasil é considerado pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) como um território insignificante para a ocorrência da “vaca louca”. Nos últimos anos, foram registrados somente apenas casos isolados e atípicos da doença, que foram eliminados.

OtimismoHaddad também disse que o Brasil tem “pujança” e que a economia do país reage rapidamente, quando estimulada de modo adequado. Nessa linha, o ministro antecipou que o governo federal anunciará diversas ações para facilitar o acesso ao crédito e destravar investimentos.

O Ibovespa começou as operações em baixa nesta quinta-feira (16), com os investidores repercutindo os balanços corporativos e à espera da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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