frank's farm

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• 2024-07-12 02:38:06

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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.

Em totais, isso significa cerca de 750 milhões de aplicativos de comércio eletrônico instalados em smartphones no Brasil em 19 meses até julho, de um universo mundial de 4,5 bilhões de downloads.

O câmbio de equilíbrio deveria estar hoje entre 3,80 reais e 4,20 reais, avaliou nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressalvando que o barulho político não deixa a moeda norte-americana cair.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

Inclusão digital e social

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“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”

O fraco desempenho dos recentes IPOs também está reduzindo o apetite de investidores por novas transações, disse Marcelo Millen, responsável pela área de renda variável de mercados de capitais do Citigroup no Brasil. Quase metade das empresas listadas nos últimos dois meses estão negociando abaixo de seus preços de IPO.

O episódio tem origem em um processo instaurado pela área técnica da CVM, que considerou irregular o lançamento contábil da venda de 6,2% de participação acionária da Via Varejo na Nova Pontocom Comércio Eletrônico (NPC), por R$ 80 milhões, transação ocorrida em 2013. A participação foi vendida para a controladora Companhia Brasileira de Distribuição (CBD).

Mas ele disse acreditar que um governo bom e com projeto desenhado conseguirá colocar o País nos trilhos do crescimento. Hoje, diz o economista, há espaço para crescer em todas as áreas e melhorar os serviços. “Precisamos evoluir muito. Estamos há 40 anos com crescimento muito baixo, mesmo nos melhores momentos, como FHC e Lula (1º governo). A pergunta que temos de fazer é por que nós, como nação, não conseguimos nos organizar e fazer melhor as coisas de forma inclusiva e sustentável?”

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“Não acredito em quedas fortes do dólar contra real até o final do ano”, disse Panonko, da Toro. “O momento que a gente vive é incerto, enquanto a crise institucional atrasa reformas e torna a articulação política difícil.”

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O parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propõe que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) seja retomado em 2022, por dois anos. A expectativa de que a benesse seja reativada anima o setor privado. A renovação ainda poderá, no entanto, esbarrar no Ministério da Economia.