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• 2024-08-16 21:25:32

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Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Entre as principais negociações, destacam-se as vendas da fatia da BR (R$ 11,36 bilhões); da Refinaria Landulpho Alves, a Rlam, adquirida pelo Mubadala Capital, fundo soberano dos Emirados Árabes, por R$ 9,33 bilhões; da Gaspetro, comprada por R$ 1,98 bilhão pela brasileira Compass (empresa da Cosan); dos 10% restantes da participação da companhia na NTS (R$ 1,883 bilhão) e do Polo de Alagoas (R$ 1,5 bilhão).

A antecipação às vésperas de discurso de Jerome Powell, chair do Fed, na cúpula anual de Jackson Hole, na sexta-feira, manteve os investidores em alerta. Powell provavelmente oferecerá pistas sobre os planos do banco central de reduzir seu programa de estímulo.

A economia cresceu a uma taxa de 6,3% no primeiro trimestre, recuperando as perdas acentuadas sofridas durante os dois meses de recessão da pandemia.

As revisões para cima do crescimento do PIB do último trimestre refletiram um ritmo de gastos do consumidor muito mais robusto do que o inicialmente estimado. O governo desembolsou cheques de estímulo a algumas famílias norte-americanas de média e baixa renda durante o trimestre.

Pacheco, contudo, falou em “série de resistências” à proposta dentro do Congresso. “Por isso, temos de apostar em uma solução para agora”, declarou.

Governadores e prefeitos têm manifestado resistência em especial à proposta de reforma do Imposto de Renda que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, argumentando que o texto traz perdas de arrecadação que comprometeriam a prestação de serviços públicos.

Sem isso, argumentou o parlamentar, não é possível ter um debate de ideias para sanar os problemas do país, e nem proporcionar desenvolvimento econômico, humano e social.

A ação seria mais uma das medidas a serem tomadas pelo governo federal para garantir o abastecimento de energia elétrica do país, diante da maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte elétrica do país.

O parecer é direcionado para os fiscais da Anatel, mas também pode subsidiar ações de outros órgãos, como o do Ministério Público Federal.