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Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.
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A mudança permitira a compensação de prejuízos fiscais entre empresas de um mesmo conglomerado, reduzindo o tributo a pagar, algo que não é possível hoje por ensejar práticas de planejamento tributário.
O cálculo do Comsefaz, feito pelo economista Sérgio Gobetti, é que os Estados amargariam perda anual de 9,9 bilhões de reais e os municípios, de 9,3 bilhões de reais. Já para a União o impacto fiscal da reforma seria negativo em 22,1 bilhões de reais.
O passo do Mercado Livre vai no mesmo sentido da concorrente Amazon, que disponibiliza por R$ 9,99 seu streaming próprio, Amazon Prime, frete grátis nas compras, além de acesso ao serviço de streaming de músicas da empresa, o Amazon Music. A concorrente brasileira Via também já tem promoções com oferecimento do streaming da Paramount +.
Segundo Luna, não há dúvidas sobre a importância da arrecadação para prover recursos para políticas públicas que precisem ser implementadas.
“Devido a estes bonsresultados, sua ampliação para outras cadeias era um movimento bastante natural”, disse Pires.
O economista ponderou, contudo, que a eleição presidencial pode ser polarizada e que as idiossincrasias brasileiras tendem a ser exacerbadas em momentos em que o exterior não é tão favorável. Nesse sentido, alertou que o juro no mundo já não deve ser tão baixo em 2022.
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O processo na ANS é necessário para incluir tratamentos novos na lista de serviços obrigatórios dos planos de saúde. Atualmente, o rol de procedimentos é atualizado a cada seis meses, sem prazo para conclusão do processo.
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