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• 2024-08-05 15:54:21

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Fonte: The Daily Shot

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

O procedimento deve ser realizado na sede da Microsoft, em São Paulo. Portanto, a diligência não precisa ser autorizada pela Justiça do Rio de Janeiro. No embasamento da decisão, a juíza que autorizou a colheta de emails afirma que a situação requer “adoção de medidas para que seja evitado o risco de perecimento das provas a serem produzidas neste processo”.

EBITDA e MargemO EBITDA ajustado da companhia totalizou R$ 634,7 milhões no trimestre, alta de 37,1% em relação ao mesmo período de 2021.

Banco Central/Agência BrasilO Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, mostrou mais uma vez sua determinação na briga contra a inflação, reduzindo as chances de um corte na Selic em 2023, apesar das contínuas críticas do presidente Lula com os juros a 13,75%. O comitê destacou os riscos fiscais que podem impactar a inflação, elevando os “prêmios nos preços de ativos”.

*Texto de Eduardo Saraiva; contribuição de Rodrigo Mariz e Felipe Nascimento

A finalização da proposta foi anunciada hoje (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento.

Exportações de carne suspensas até fim de marçoO ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou nesta quarta-feira que as exportações de carne bovina à China, começarão a ser suspensas a partir de amanhã e poderão ser retomadas até o fim de março, quando o presidente Lula irá visitar a China e deverá tratar deste caso diretamente com as autoridades chinesas.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta em fevereiro. A exceção foi Vestuário, cujos preços recuaram 0,05% após a alta de 0,42% em janeiro. A maior variação e o maior impacto no índice do mês vieram de Educação (6,41% e 0,36 p.p.), mostrou o IBGE.

Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.

A receita líquida da companhia alcançou R$ 20 bilhões, crescimento de 21,2% na comparação com 2021, enquanto o EBITDA Ajustado ficou em R$ 7,9 bi, alta de 15%.