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• 2024-09-03 23:34:27

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Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.

O setor ainda registrou queda de 2,4% da produção no terceiro trimestre em relação aos três meses anteriores, e está atualmente 9,5% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, antes de as medidas para conter o coronavírus na Alemanha começarem.

“O ativismo político do Judiciário é sempre permanente e imprevisível. Então vamos continuar votando esta matéria amanhã. Teremos votos que vão mudar para a favor, e estamos negociando com a oposição a manutenção dos votos que foram dados a favor da população carente do Brasil, que continua precisando do auxílio para se manter”, declarou o líder do governo em entrevista àGlobonews.

Lira afirmou ainda que não prevê nenhuma mudança partidária em relação à PEC. “Não acredito em mudanças partidárias bruscas, porque todos os aspectos da PEC são claros”, ressaltou.

A receita cresceu 66,7%, para 2,24 bilhões de dólares e superou as estimativas de 2,05 bilhões de dólares. O lucro líquido aumentou quase quatro vezes, para 833,9 milhões de dólares, em relação ao ano anterior.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta sexta que a PEC que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço para a criação de um benefício social temporário será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação.

O quarto bloco nacional na frequência de 3,5 GHz ficou sem ofertas, pois 12 outras empresas menores que disputam o leilão não apresentaram propostas e as três operadoras maiores ficaram impedidas de disputá-lo, pois já tinham vencido anteriormente.

As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando ‘possíveis ações legais’ para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. “Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria”, afirmou em nota.

Segundo Cardoso, os resultados não vão influenciar de tal forma uma alta na B3. Mesmo assim, a analista aconselha que os investidores fiquem de olho nas conferências das empresas, mesmo após a divulgação dos resultados.

O prejuízo líquido ajustado exclui o Imposto de Renda e a contribuição social diferidos e do impacto líquido, após imposto dos itens especiais que eventualmente tenham sido contabilizados.

Os deputados também contestam que parlamentares votaram remotamente, ‘contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e os próprios regulamentos internos’. O mandado de segurança impetrado no STF sustenta que ‘de forma casuística e em patente desvio de finalidade’, foi baixado um ato da Mesa Diretora da Câmara que permitiu a votação remota de parlamentares em missão oficial para a COP26, em Glasgow, na Escócia, para ‘garantir o quórum necessário à aprovação1 da PEC’.