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• 2024-07-11 06:29:08

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A medida foi tomada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do IOF valerá no período entre esta segunda-feira e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o Auxílio Brasil. Ela vai gerar um aumento de arrecadação estimado em 2,14 bilhões de reais, segundo o governo.

O custo deste financiamento é de IPCA mais 4,90% ao ano, com prazo de 238 meses, sendo 38 de carência e 200 meses de pagamentos mensais de juros e amortização.

Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais. “Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano”, completou.

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilAinda sem acordo de texto, a comissão da reforma administrativa cancelou a sessão agendada para esta terça-feira (21) e marcou um novo encontro para tentar avançar com o tema para quarta-feira (22) às 15h30.

Confira os destaques desta terça:Em discurso na ONU, Bolsonaro diz que o Brasil tem tudo que o investidor procura

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco disse que, pela regra que constará na PEC, serão pagos cerca de 40 bilhões de reais em precatórios no ano que vem, espaço calculado a partir da atualização, desde 2016, do crescimento para essa rubrica segundo a dinâmica do teto de gastos.

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“O referido memorando não gera nenhum vínculo, nem obrigações, tampouco ônus para nenhuma das partes”, disse a Eletrobras em nota.

Movimento de caminhões em via da capital paulista – REUTERS/Carla CarnielAs perdas de receita das concessionárias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronavírus deverão ser recompostas por reajustes nas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. O formato é idealizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por reequilibrar os contratos das empresas que administram estradas federais. A diretoria da ANTT ainda precisa aprovar a proposta, que foi explicada nesta segunda-feira, 20, em reunião participativa promovida pelo órgão em uma última rodada de debate com o setor, reunindo concessionárias e usuários.

O cenário político será movimentado também, com as discussões sobre a PEC dos precatórios, a reforma administrativa e as repercussões do aumento do IOF para bancar o novo Auxílio Brasil. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro abrirá na próxima terça-feira (21) os discursos na Assembleia Geral da ONU.

O Fed não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a carta do Better Markets.