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• 2024-10-02 04:34:40

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A lei que ficou conhecida como “Lei das Criptomoedas”, entra em vigor no país após a aprovação de Bolsonaro. Como o presidente não se manifestou sobre o caso, ocorreu a sanção tácita. Isto é, considera-se que Bolsonaro aprovou a lei, conforme se verifica a regra do art. 66, §3º da CR/88.

No entanto, a confirmação chegará apenas na próxima quinta-feira (22), quando a lei será publicada no Diário Oficial da União. Caso Bolsonaro não sancione a lei hoje, não será necessário esperar que Lula (PT) assuma a presidência no ano que vem para o projeto já discutido e aprovado virar lei.

“A incerteza sobre a dinâmica fiscal futura e suas consequências sobre a dinâmica de inflação foram discutidas, e julgou-se que a conjuntura incerta requer serenidade na avaliação desses riscos“, afirmou a ata, que também comentou sobre a desoneração nos combustíveis.

O texto prevê R$ 198 bilhões em recursos extrateto. A maior parte desse montante, R$ 175 bilhões, é direcionada ao novo Bolsa Família, que teria parcelas de R$ 600 de forma definitiva.Luiz Inácio Lula da Silvapretende ainda aumentar o salário mínimo acima da inflação.

A reação do mercado financeiro foi imediata, com o Ibovespa perdendo mais de 1.000 pontos em poucos minutos e os contratos futuros de DI (Depósito Interfinanceiro) disparando, mostrando um forte aumento na percepção de risco pelos investidores.

Foto: Unsplash

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O Copom, por sua vez, decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano e mostrou que está preocupado em relação ao arcabouço fiscal. “A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos”, mostrou o comunicado do Copom. O trecho traz uma clara mensagem do receio que a PEC da Transição, com a utilização de recursos fora do teto de gastos, poderá causar na economia e no humor do mercado.

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