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• 2024-08-20 23:40:48

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Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

IR 2023: Receita anuncia novo lote de restituição em outubro; veja quem irá receberNesta quarta-feira (11), aReceita Federalinformou que haverá mais um lote de restituição IR 2023, com valores residuais de contribuintes que regularizaram suas respectivas situações com a Receita Federal e têm imposto a restituir. Dessa forma, segundo o fisco, esses valores serão pagos ainda em outubro. Saiba mais clicando aqui.

Informação que gera valorO Grupo Stenna, responsável pela comercialização de mais de 35 canais lineares, somando cerca de 1.100 horas de programação entregue só em 2021, anunciou que será a representante comercial da BM&C News.

Nesta segunda-feira, 9, os alunos grevistas da Universidade de São Paulo (USP) decidiram manter a paralisação que já dura três semanas. Uma nova reunião será agendada mediante a votação que acontece amanhã, quarta-feira, 11.

Ter 65 anos ou maisSe tiver menos de 65 anos, possuir uma deficiência comprovadaSer brasileiro, nato ou naturalizadoSe for de nacionalidade portuguesa, é preciso residir no BrasilEstar inscrito no CadÚnico há pelo menos dois anosA renda familiar por pessoa não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00)Não receber outros benefícios do INSS ou de outro regime previdenciárioPara finalizar, não esqueça de se manter atento às atualizações do CadÚnico para garantir a continuação do recebimento do seu benefício.

Vivo: a favorita dos analistas?A Vivo se destacou em outubro como a segunda empresa mais recomendada para lucrar com dividendos, conforme levantamento do Money Times, que ouviu 22 analistas. A operadora recebeu 10 indicações. Dentre as justificativas, os analistas mencionaram a possibilidade da ação oferecer bons retornos via dividendos, implicando em uma volatilidade esperada menor.

Em meio aos diversos direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), encontramos as horas extras, um modelo de trabalho que, por vezes, pode gerar dúvidas. Em sintonia com isso, esclareceremos a seguir como funciona essa dinâmica, quais são os limites respaldados pela lei e o que necessita o trabalhador para ser correctamente remunerado.

Acompanhe o instrutivo abaixo e faça o pagamento em poucos passos:

Esse bloqueio intensificado acabou por atingir até mesmo locais como hospitais e escolas. O cenário desperta um apelo internacional com o objetivo de que os lados do conflito cumpram suas obrigações de acordo com o Direito Humanitário Internacional.

Além disso, o Fed também divulgou a ata da última reunião do Fomc. Nela, o banco central norte-americano mostrou que a maioria de seus participantes vê como “altamente incerta” a trajetória futura da economia do país. Ainda que no encontro de setembro os juros americanos tenham sido mantidos entre 5,25% e 5,5%, maior patamar em 23 anos, 12 dos 19 membros do comitê indicaram a necessidade de retomada do ciclo de aperto para mais um ajuste até o final do ano.

Durante o período de 2011 a 2019, o salário mínimo foi ajustado com base no INPC do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Esta política, iniciada por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020.