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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
*Com BDM
Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.
Considerando que a pressão sobre a inflação está mais persistente e disseminada, a XP ainda aumentou a projeção para a taxa básica de juros Selic de 7,25% para 8,5% no encerramento do ciclo de aperto monetário, em 2022.
Hoje (15), a empresa aérea Gol (GOLL4) comunicou ao mercado a expansão de sua cooperação comercial com a American Airlines por meio de um acordo de codeshare exclusivo pelos próximos três anos. Esse novo acordo prevê que a American faça um investimento em equity de US$ 200 milhões (R$ 1,05 bilhão) na Gol.
O confronto recente de Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF) gera temores sobre a conclusão de reformas no país e ameaça a viabilidade de cerca de 25 IPOs que estão no forno. Somados aos 44 IPOs já concluídos neste ano até agora, eles quebrariam o recorde brasileiro de IPOs de 2007.
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O Imea afirmou que houve um avanço de 5,69 pontos percentuais nas vendas da pluma no comparativo mensal, pautado pelo aumento de preço na bolsa de Nova York.
Na semana anterior, a expectativa da entidade, baseada na programação de navios, estava em 4,4 milhões de toneladas para a soja.
Em uma de suas falas iniciais, Silva e Luna afirmou que a estatal triplicou oferta de gás nos últimos 12 meses para termelétricas.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira que o plano de voo do BC para o controle da inflação mira horizonte mais longo e que, apesar de algumas surpresas inflacionárias, a autoridade monetária acha importante comunicar que não reagirá a cada dado novo.
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