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• QAKPkyrIN7
• 2024-07-23 04:12:32

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Meta: 11 mil demissõesA primeira entre as cinco presentes nesta matéria, a Meta iniciou seu “lay off” já em novembro de 2022. No período, Mark Zuckerberg afirmou que compartilhava “algumas das mudanças mais difíceis que fizemos na história da Meta”.

Entretanto, a questão que mais gerou repercussão nesse caso, não foi a alteração de entendimento do Supremo pela constitucionalidade do recolhimento do CSLL, o que já havia sido decidido em 2007 e, assim, não era totalmente inesperado que se mantivesse tal entendimento. Foi o não acolhimento do pedido de modulação de efeitos formulado pelos contribuintes, que pegou a todos de surpresa.

Olhando para o lado da venda, mais conhecido como “sell-side”, tenho observado empresas renomadas, com muita história pra contar, passando por dificuldades. Para essas, a entrada de investidores e a fusão com concorrentes ou grupos estratégicos se tornam alternativas interessantes para dar sequência ao negócio e superar a crise. Como diria a sabedoria popular: “a união faz a força”. Quanto aos compradores, aqueles que preservaram o caixa estão aproveitando o momento para buscar oportunidades atrativas, pensando no longo prazo.

De acordo com o fato relevante sobre o pedido de anuência prévia da Anatel para a redução de capital, pela visão de Bernardo Gutmann, a companhia poderá ter mais flexibilidade para distribuir dividendos acima do lucro líquido. Isto é como considerado fator positivo, mantendo-se como um dividend player pagando proventos acima de 7% a.a e que poderá mitigar o risco da tese que apresenta o botton up pressionado pelos efeitos de consolidação de mercado.

O maior arquiteto da resistência pacífica ao domínio do grande império britânico foi assassinado justamente por causa da discriminação. Evoluímos nesta questão ou ainda precisamos de novos heróis para nos relembrar sobre o câncer da discriminação, seja qual for o grupo social?

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

No entanto, esse tipo de nacionalismo é irracional, porque caso a Petrobras seja privatizada, o petróleo continuará pertencendo ao Brasil – a empresa privada apenas terá o direito de explorar e refinar o petróleo, de acordo com as leis brasileiras e a regulação e fiscalização da Agência Nacional de Petróleo.

No cenário político, o presidente Lula criticou mais uma vez o atual patamar da taxa Selic e reclamou da política monetária conduzida pelo Banco Central, ao afirmar que o presidente da instituição “deve explicações ao Congresso”.

Ecoville BrasilA Ecoville representa a maior rede de franquias de produtos de limpeza do país. A marca detém uma indústria que oferece para o varejo produtos de limpeza residencial e profissional com alta qualidade. 

Portanto, a pergunta a ser feita é: quem tem mais capacidade produtiva, uma empresa privada ou uma empresa estatal? A Telefônica atualmente ou a antiga Telesp? O Itaú ou o Banco do Brasil (e que tem capital privado)? Os correios ou o FedEx? A antiga Embraer estatal ou a Embraer privatizada de hoje?

Nesse sentido, o modelo da empresa se tornou sucesso para franqueados e clientes, conquistando prêmios e certificações e recorde de expansão nacional.

Campos Neto comentou ainda que não vê problema em ir ao Congresso para explicar o motivo pelo qual a taxa Selic está em 13,75%. Além disso, o presidente da autarquia afirmou que o BC entende que uma mudança na meta de inflação não daria mais flexibilidade, mas o efeito contrário.

Desse modo, a presidente do BC revelou que o Executivo está analisando a possibilidade de imprimir notas com valor nominal superior à nota de dois mil pesos.