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• T0CangSrAI
• 2024-08-03 03:04:36

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O Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é membro junto com 122 outros países, tem estabelecido algumas regras básicas num conflito: não matem civis, não matem prisioneiros, não mantem pessoas sem o devido processo legal, não tome reféns, e não cause fome como estratégia de guerra. Estas regras representam a consolidação de milhares de guerras e do triste aprendizado humano ao longo dos séculos.

Denuncie os Descumprimentos da LegislaçãoSe em seu município as normas de cadastro para famílias conviventes e unipessoais não estão sendo seguidas, você pode recorrer a diversos canais de denúncia, como a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Os beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) vêm sofrendo com a indefinição quanto ao início dos pagamentos para 2024. Esta situação é fruto dos entraves no calendário PIS/PASEP causados pela pandemia do COVID-19. Essa realidade gerou um hiato de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento dos benefícios do PIS.

O Bolsa Família vai ser substituído pelo Auxílio Brasil?O programa Bolsa Família está com seus dias contados, já que o governo federal tem planos para substituí-lo pelo Auxílio Brasil. A previsão é que essa migração ocorra até o final do ano de 2023. O novo programa promete expandir a quantidade de famílias beneficiadas, além de aumentar os valores repassados.

Desenhado com apoio do Banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), vale salientar que aqueles que já são contemplados por outros programas sociais do Governo, como o Bolsa Família, não têm acesso a este benefício de R$ 300.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.

Portanto, com a nova posição, Barsifoi de2,1%, nas ações ordináriaspara 2,9%;nas preferenciais, o percentual foi de7,49% para 7,72%. Em suma, no total, o número de ações daTaurusem sua carteirasaiu de 7,01 milhões para 7,57 milhões.

Como encontrar o número do PIS utilizando o CPF? Saiba como consultar o número do PIS usando o CPF e garanta seus Benefícios!Existem três maneiras principais de encontrar o número do PIS utilizando apenas o CPF:• Através do Portal MEU INSS;• Utilizando o aplicativo do MEU INSS;• Através de uma ligação telefônica.

Para facilitar o pagamento, também são disponibilizadas várias opções. Você pode quitar seu débito via boleto bancário, Pix ou débito em conta. Dessa forma, o programa facilita o processo de regularização financeira, trazendo comodidade e praticidade para os participantes.

Como é calculada a Taxa Referencial do FGTS?A Taxa Referencial é calculada pelo Banco Central a partir do rendimento mensal médio dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Ela é utilizada tanto para correção da poupança quanto do FGTS. No último mês, o índice ficou em 0,11% e, no acumulado do ano, o percentual foi de 1,61%.

Como solicitar o Bolsa do Povo?O cidadão interessado no Bolsa do Povo deve acessar a plataforma Gov.br para realizar o cadastro no programa. Após acessar a página do Bolsa do Povo, é necessário clicar no botão “Entrar com Gov.br”, informar o número do CPF, a senha e clicar em “Continuar”. Para aqueles que ainda não são cadastrados na plataforma, basta clicar em “Cadastre Aqui” e seguir com as instruções de preenchimento de informações necessárias. Finalizado o cadastro, o usuário pode conferir todas as informações relacionadas ao seu benefício.

Um alerta para os Microempreendedores individuais (MEIs): seu CNPJ pode estar em risco de cancelamento e exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal emitiu notificações para mais de 1,2 milhão desses empreendedores, indicando que 400 mil deles, apenas em setembro de 2023, acumulam dívidas que somam cerca de R$ 2,25 bilhões. No entanto, é importante frisar que existe uma possibilidade para reverter esta situação.