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Coordenador da frente parlamentar do Pacto Federativo, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) fez um apelo para votar a proposta apenas na próxima semana e disse não ver clima para isso nesta quinta.
“Por que alguns parlamentares resolveram votar contra o voto impresso, baseado no que, se nós estamos oferecendo mais uma maneira de garantirmos a lisura por ocasião das eleições?”, disse.
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Segundo o diretor financeiro da Via, Orival Padilha, o fechamento de lojas do segundo trimestre de 2020 foi mais severo do que o observado neste trimestre. A receita líquida ficou em R$ 7,8 bilhões, alta de 49,2% em relação ao mesmo período de 2020.
A companhia registrou também maior comercialização de energia decorrente de importação do Uruguai, devido à redução dos volumes das principais bacias hidrográficas que compõem o sistema interligado brasileiro.
A autorização da ANP não contempla a atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC), Gás Natural Liquefeito (GNL) e a realização de projeto para uso próprio ou estruturante, cuja outorga é disciplinada por outra resolução da ANP.
“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, registra Moraes em sua decisão.
Os deputados ainda precisam analisar nesta quinta outros destaques ue ainda podem alterar o texto aprovado, como por exemplo o que altera as regras da cláusula de desempenho –responsável por limitar o acesso das legendas ao fundo partidário– e o que retira da PEC o fim do caráter nacional dos partidos, exigido pela Constituição, segundo informações da Agência Câmara Notícias.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que realiza uma nova reforma eleitoral e, durante a análise dos destaques, retirou do texto a implantação do distritão e o fim do segundo turno nas eleições para cargos executivos, mantendo por outro lado a volta das coligações nas eleições proporcionais.
O ministro do STF cita ainda um pronunciamento recente em que o presidente do PTB “novamente atentou contra a democracia”, sendo que seu discurso foi alinhado com o do presidente Jair Bolsonaro, com alegações sem provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e defesa do voto impresso, já declarado inconstitucional pelo STF. Moraes ressaltou o vídeo do discurso estava vinculado às redes sociais do PTB e foi amplamente divulgado. Nesse contexto, o ministro considerou que era “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente”.
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