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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.
A equipe do ministro Paulo Guedes também propôs a criação de um fundo de liquidação de passivos, alimentado com a venda de ativos da União. Os recursos do fundo poderiam, pela redação original da PEC, ser usados para quitar os precatórios parcelados e para pagamento da dívida pública.
Em seguida, o presidente entrou na questão ambiental em solo brasileiro, dizendo que nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa como a nossa.
Guedes ressaltou a sua confiança na democracia brasileira após a reunião de hoje. “Esse difícil equilíbrio é a arte da política e estamos caminhando bem nisso”, concluiu Guedes.
Confira outros destaques desta segunda:Pacheco diz que falta respeito na relação entre os poderes
O milho para dezembro recuou 5,50 centavos de dólar, para 5,2175 dólares o bushel e o trigo para dezembro caiu 8 centavos de dólar, a 7,0075 dólares o bushel.
O mandatário foi a Nova Iorque para abrir o encontro – algo que é tradição desde 1947 para presidentes brasileiros.
O acadêmico trabalhou no banco central como assessor especial do Conselho sobre estratégia e comunicação de política monetária de 2010 a 2012.
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O preço mediano de casas usadas aumentou 14,9% sobre o ano anterior, a 356.700 dólares em agosto. O ritmo do aumento, entretanto, está desacelerando e a guerra de ofertas, enfraquecendo.
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