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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
“Consentimento sexual aos 14 anos, aos 16 você pode trabalhar, mas tem que ter 18 para jogar games. É uma piada mesmo.”
Em outro momento, o presidente voltou a atacar os países desenvolvidos ao dizer que eles não preservam as florestas e ainda afirmou que o Brasil “é o país que mais preserva o seu meio ambiente”, além de ressaltar que está pronto para conversar com essas nações.
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*Com Reuters
As limitações são parte das tentativas de Pequim de promover a primazia do socialismo e fortalecer controles sobre a sociedade que agora considera ter se tornado muito relaxada após anos de crescimento laissez-faire do setor de tecnologia e outras indústrias.
Como parte da proposta aprovada, o governo do RS ficará também autorizado a ceder até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital total) aos municípios atendidos pela Corsan que venham a assinar aditivo contratual, em até 90 dias após a entrada em vigência da Lei, prevendo a extensão do prazo contratual até 2062, e a inclusão ou adequação das metas de qualidade, de eficiência e de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.
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O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu à Opep e seus aliados para que ampliem a produção de petróleo, visando conter um aumento nos preços da gasolina –algo que considera uma ameaça à recuperação econômica global.
Mas até lá o país deverá enfrentar uma oferta apertada e riscos de abastecimento, no caso de algum problema climático com a safra de verão.
O consumo de eletricidade no Brasil foi recorde em julho, atingindo 39.950 gigawatts/hora (GWh), alta de 5,7% contra igual mês do ano passado, segundo a Resenha Mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O desempenho foi puxado principalmente pela indústria, que registrou o maior consumo de energia para o mês de julho desde 2014, uma alta de 9,8% na comparação anual.
Com essa apuração, o Índice de Situação Atual teve baixa 3,7 pontos, para 105,0 pontos. Enquanto o Índice de Expectativas aumentou 3,5 pontos, para 96,7 pontos, sendo o maior valor desde fevereiro do ano passado, quando o índice ficou em 107,0 pontos.
O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.
A classe comercial apresentou elevação de 9,8% no consumo de energia elétrica em julho, mas a taxa de crescimento foi menor do que as registradas no segundo trimestre deste ano, já que julho de 2020 marcou o início da recuperação do setor a partir da intensificação da flexibilização das medidas de distanciamento social.
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