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Luiz Fux disse também que ameaçar a independência do STF constitui crime. “O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças a autoridades de suas decisões. Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Nesta terça-feira, 7, dia em que convocou manifestações favoráveis a seu próprio governo, o presidente Jair Bolsonaro repetiu ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Conselho da República – órgão superior que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio ou “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” – se reuniria na quarta-feir
Bolsonaro não citou nominalmente nenhum magistrado, mas nos últimos dias tem renovado ataques aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso e citado “uma ou duas pessoas” que estariam jogando “fora das quatro linhas da Constituição”. “Vou continuar jogando dentro das quatro linhas, mas a partir de agora não admito que outras pessoas, uma ou duas, joguem fora das quatro linhas. A regra do jogo é uma só: respeito à nossa Constituição, liberdade de opinião sempre tendo a nossa Constituição, que é a vontade popular, acima de tudo.”
A NTC&Logística, que diz congregar cerca de 4.000 empresas de transporte associadas direta e indiretamente e mais de 50 entidades patronais, afirmou que a movimentação é de natureza política e está dissociada das bandeiras e reivindicações da categoria de caminhoneiros autônomos.
Ainda neste terça-feira, o Grito dos Excluídos, evento ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e os protestos contra o presidente ocorreram em várias capitais.
Para a aprovação, foi recomendado uma a celebração de um ACC, um Acordo em Controle de Concentrações, com remédios estruturais e comportamentais, que deve ser analisado pelo Tribunal do Cade e pelas empresas envolvidas na operação.
MINERVA ON subia 2,2%, revertendo a fraqueza da abertura, quando tocou uma mínima intradia desde abril de 2020, tendo de pano de fundo decisão do Brasil de suspender exportações de carne bovina do país para a China após dois casos de vaca louca atípica na última semana no país. A companhia disse mais cedo que a subsidiária Athena Foods seguirá atendendo a demanda chinesa de carne bovina. No setor, MARFRIG ON avançava 0,5% e JBS ON tinha acréscimo de 0,8%, também se afastando das mínimas. A Marfrig também destacou que possui outras unidades na América do Sul habilitadas pela China.
“Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, disse Fux no discurso, que também contou com defesas a democracia. “No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à constituição. Esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e às instituições deste país.”
14/04/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), suspendeu as sessões deliberativas do plenário e das comissões na Casa previstas para esta quarta e para a quinta-feira, após os discursos da véspera do presidente Jair Bolsonaro com novos ataques ao Supremo Tribunal Federal e com ameaças de descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.“A Presidência comunica às senadoras e aos senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro”, informou o comando da Casa ainda na terça-feira, feriado do Dia da Independência, quando Bolsonaro subiu o tom dos ataques ao STF em discursos a apoiadores em Brasília e São Paulo.O STF terá sessão nesta quarta, para retomar o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, e o presidente da corte, Luiz Fux, vai se manifestar no início da sessão sobre os episódios da véspera, segundo a assessoria da Corte.
O CNTRC argumenta que a base bolsonarista usou a categoria para angariar apoio político aos atos pró-governo realizados no feriado. A entidade pede indenização de R$ 50 milhões por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos.
Entre os proponentes que poderão ofertar gás para a indústria de forma direta estão as produtoras de petróleo de grande e pequeno porte, importadores de gás da Bolívia ou de outros países, comercializadores e até transportadoras, por meio de caminhões. No ranking regulatório do gás natural da Abrace, os Estados com a melhor colocação são Bahia, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais.
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