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• 2024-09-16 12:15:19

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Desse modo, este reembolso se refere à restituição proporcional do IPVA e beneficia os proprietários que haviam pago o tributo, total ou parcialmente, quando ocorreu o crime.

Outro ponto que favoreceu o otimismo do mercado foi a confirmação de que a proposta do novo arcabouço fiscal será enviada ao Congresso na próxima semana, após o envio da PLDO de 2024 na sexta-feira (14). Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.

Terça-feira (11 de abril)

Fachada de agência do Banco Itaú. Foto: Reprodução, FacebookNa última segunda-feira (10), o ministro do STF Ricardo Lewandowski homologou um acordo de conciliação entre o Itaú Unibanco (ITUB4) e o Estado do Paraná envolvendo a Copel (CPLE6), Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

Promulgada em dezembro do ano passado, aEmenda Constitucional da Transiçãoexcluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.

Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

NosEstados Unidos, asvendas no varejoregistraram queda de 1,0% em março na comparação mensal, para US$ 691,7 bilhões, de acordo com dados do Departamento do Comércio. As projeções do mercado indicavam baixa de 0,4% no período. Na comparação anual, as vendas subiram 2,9% em março, ante 5,8% do mês anterior e abaixo da estimativa de 5,9%.

De acordo com o colunista, os R$ 700 milhões restantes serão suficientes até setembro.

O Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (14), com os investidores realizando lucros. Além disso, a Pesquisa Mensal de Serviços no Brasil, vendas no varejo e produção industrial nos Estados Unidos estão no radar.

Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.

Entenda Os vírus da gripe aviária são comumente detectados em animais em todo o mundo. São alguns dos subtipos mais frequentemente encontrados em aves, causando pouco ou nenhum sinal de adoecimento em pássaros domésticos e selvagens. A chamada transmissão entre espécies do H3N8 foi reportada em diversos mamíferos, inclusive de forma endêmica entre cães e cavalos.

Situação B: aumento da despesa acima da faixaSuponha agora que a inflação tenha sido de 4%, portanto o piso e o teto de gastos serão aproximadamente 4,6% (IPCA+0,6%) e 6,5% (IPCA+2,5%). Nesse caso, se a arrecadação aumentar em 10%, a despesa não poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), porque ficará fora do teto estabelecido da regra 2 (6,5%). Portando, o governo poderá aumentar o seu gasto somente em 6,5%.