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Cerca de 30 empresas recorreram a ele para saber como devem se posicionar nesse caso. Duas delas já estão com a ação pronta para entrar na Justiça contra a Petrobras, o que deve acontecer nos próximos dias.
O diretor de Clientes e Diretor Estatutário, Bernardo Winik, também deixou a companhia. A informação da saída foi divulgada na última segunda-feira (30) em fato relevante.
Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.
“Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema”, disse.
Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.
A declaração foi feita em Uberlândia (MG), durante cerimônia de inauguração do Complexo de Captação e Tratamento de Água Deputado Luiz Humberto Carneiro.
O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.
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Embora seja possível a devolução de umaMPpelo presidentedoCongresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje ao longodos governosdaNova República e esse ato costuma gerar um desgaste na relação entre o parlamentar e o presidentedaRepública.
O dólar fechou em queda de 0,34%, cotado a R$ 5,171. A moeda norte-americana teve variação no dia com mínima de R$ 5,116 e máxima de R$ 5,197.
A Kora Saúde realizou IPO no dia 12 de agosto, quando captou cerca de R$ 770 milhões.
O Deral indicou ainda avanço na colheita da segunda safra do cereal 2020/21 para 82% da área, ante 64% na semana anterior e 67% em 24 de agosto de 2020.
Confira os destaques desta terça-feira:
“O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades no Orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, afirmou.
A questão dos precatórios para 2022, que foram motivo de dor de cabeça para os mercados neste mês de agosto, continuava no radar nesta terça-feira antes de reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Suprem Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles conversarão sobre uma saída para o pagamento dos precatórios do próximo ano que passaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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