https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital

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• 2024-07-24 15:18:40

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Houve queda também na área total semeada de feijão, estimada em 2,76 milhões de hectares. Somando as três safras, a produção do grão deve ficar em 2,95 milhões de toneladas.

A regionalização dos serviços iria até 31 de março deste ano, mas, como muitos municípios perderam a data-limite, o prazo foi prorrogado.

*Diogo Mac Cord é sócio-líder de infraestrutura e mercados regulados da EY. Engenheiro, mestre em administração pública pela Universidade de Harvard e doutor em engenharia pela USP

“Nós também alcançamos um marco importante no mês, com o lançamento da nossa malha expandida no aeroporto de Congonhas, no centro da cidade de São Paulo”, avaliou Rodgerson.

Já a torre de lançamento mede 146 metros, e tem como novidade o fato de ser, também, uma “torre de captura”, uma vez que possui braços mecânicos que auxiliarão (em futuras missões) o “pouso vertical” do foguete reutilizável Super Heavy em seu retorno à base, após desacoplar-se da espaçonave.

NaAlemanha, oíndice de sentimento econômicocaiu para 4,1 pontos em abril, ante 13,0 em março e pior do que as estimativas de 15,3 do mercado, conforme divulgou o instituto de pesquisa econômica ZEW. A avaliação da situação econômica no país, no entanto, melhorou consideravelmente, subindo para -32,5 pontos, de -46,5 no mês anterior e acima da previsão dos analistas de -40,0.

Edifício sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão,Agência BrasilEstá agendado para esta sexta-feira (14), a reunião extraordinária do Conselho de Administração da Petrobras para analisar mais indicações ao novo colegiado.

O voo teste, na última segunda-feira (17), foi adiado no último minuto devido a um problema de pressurização no estágio de propulsão, de acordo com informações da SpaceX.

Emenda Constitucional da TransiçãoSem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Em suma, o marco, que foi sancionado em 2020, previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser realizadas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores público e privado.