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Na ocasião, o governo informou que o impacto seria praticamente neutro (sem aumento ou diminuição da arrecadação) com saldo positivo de R$ 900 milhões. Para 2023, o impacto previsto é de incremento de R$ 1,6 bilhão e, em 2024, mais R$ 2,08 bilhões.
O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
A Copasa informou que protocolou recurso administrativo junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) contra o resultado final da 2ª Revisão Tarifária da companhia, divulgado no dia 29, que concedeu reajuste negativo médio de 1,52%, com incidência a partir de 1º de agosto.
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De acordo com a agência, a vacina AZD2816, da AstraZeneca, foi modificada para também fornecer imunidade contra a recém-emergente cepa da variante B.1.351 identificada primeiro na África do Sul. A pesquisa com a nova versão do imunizante será realizada com 2.475 voluntários no Brasil, Reino Unido, África do Sul e Polônia, sendo 800 voluntários no Brasil.
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Reforma tributária O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou na terça (13) relatório preliminar do texto enviado à Casa pelo governo. Entre as mudanças feitas pelo relator e que afetam os investidores está a isenção dos dividendos de fundos imobiliários.
No ano, o IBC-Br acumula alta de 6,6%. Em 12 meses, o indicador tem alta de 1,07%. Os dados foram divulgados hoje pelo Banco Central.
As ações da Hypera (HYPE3) lideram as altas do Ibovespa nesta manhã, com valorização de 4,20% (R$ 35,71) depois de a empresa ter informado a compra de 12 marcas de medicamentos isentos de prescrição no Brasil, México e Colômbia, da Sanofi, por US$ 190,3 milhões.
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