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A proposta trará uma diminuição da tributação sobre o capital produtivo, mas não resultará em perdas de arrecadação para Estados e municípios, de acordo com o deputado.
“Este ano vamos crescer 5,3%, 5,4% e podemos crescer bastante ano que vem”, disse ele, ao participar de encontro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Além disso, a Petrobras informou que finalizou a cessão de sua participação de 10% no campo de Lapa para a TotalEnergies. A operação, que envolve também a cessão da totalidade da participação detida pela Petrobras Netherlands B.V. (PNBV) na Lapa Oil & Gas B.V., sociedade constituída na Holanda, foi concluída com o pagamento de US$ 49,4 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato.
O texto-base da reforma, aprovado na véspera, prevê a tributação de lucros e dividendos em 20%.
“O objetivo é mitigar potencial impacto tarifário oriundo da descontratação da energia das usinas cotistas (da Eletrobras), prezando, assim, pela neutralidade tarifária”, disse o ministério.
Pouco antes, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 em tramitação no Senado, disse que pretende entregar seu parecer nas próximas horas para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em seguida, a proposta será levada ao plenário.
Uma das “tartaruguinhas” que ficaram no texto seria a previsão de recursos para a revitalização do rio São Francisco. Um fundo para esse fim receberá R$ 350 milhões anuais durante uma década.
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