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• 2024-08-25 00:04:57

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A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, afirmou o governo.

Segundo nota da Presidência da República, para não haver renúncia de receitas, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor (Lei 9.718/98).

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilO plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. O texto atualmente é motivo de uma crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário, com atritos especialmente em relação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contra e, por isso, tem sido atacado pessoalmente por Bolsonaro e aliados.

Diante disso, a aquisição está alinhada com o plano da companhia de se tornar, até 2030, referência em contribuição de sociedade mais saudável no país.

“Além disso, o ICMS é cobrado a partir de percentual sobre base de cálculo que acompanha o preço final na bomba de abastecimento, potencializando a alta para o consumidor”, afirmou.

Diante disso, o resultado operacional da Notre Dame medido pelo lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou 131,6 milhões de reais, queda de 75%. A margem Ebitda ajustada teve um tombo de 16 pontos percentuais, para 4,1%.

“Quando se está disposto a fazer o que for necessário, não existe restrição. O Banco Central sempre pode ajustar os seus passos se o cenário mudar, mas parece que esse nível de ajuste tempestivo é bastante adequado no momento”, declarou.

Está em destaque também a discussão do valor de reajuste do Bolsa Família, que deve haver um aumento de 50%, conforme sinalizou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, na CPI da Covid, Coronel Helcio Bruno presta depoimento às 9h30. Na sessão, o coronel deve responder sobre seu papel nas negociações entre a Davati e o Ministério da Saúde.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que o parecer aprovado é uma “colcha de retalhos”. “É triste ver que estamos retrocedendo na nossa democracia, votando um sistema que tem por objetivo perpetuar os mesmos no poder e dificultar a renovação política.”

O resultado representa 2,8 milhões de hectares a mais em um ano. Em relação ao LSPA de junho, o crescimento foi de 177,6 mil hectares, alta de 0,3%.

A BR distribuidora apresentou ao mercado, na noite desta terça-feira (10), um lucro líquido de R$ 382 milhões referente ao segundo trimestre de 2021. O valor é 103,1% maior do que o reportado no mesmo período do ano passado.

Estamos a vinte dias, mas ainda tem pontos em aberto, alguns riscos”, disse ele, em referência à etapa que permitirá a iniciação de pagamentos em instituições terceiras. “Se atrasar, também não é nenhum sinal de fracasso.”

A MP dispensa a intermediação de agentes distribuidores, o que era obrigatório até a edição da medida.