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A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal. O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.
O órgão ressalta que os R$ 93,9 bilhões serão necessários principalmente para o pagamento de benefícios previdenciários em novembro e dezembro e que a aprovação do projeto de lei que abre o crédito suplementar (PLN 9) é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.
A lei destina R$ 41 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante será usado na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia.
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A tarefa agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. Essa mensagem terá as mudanças acertadas na reunião de segunda do presidente Jair Bolsonaro com ministros.
O índice MSCI para ações Ásia-Pacífico fora Japão subiu 0,5%, puxado por alta de 1,1% em Hong Kong.
A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica. Em meio ao impasse, o governo chegou a cancelar a cerimônia de lançamento do programa, que estava marcada para a terça-feira.
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Já para o Ministério da Cidadania serão R$ 173,3 milhões destinados a ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais. O Ministério da Defesa terá R$ 20,9 milhões para ações de enfrentamento e combate à Covid-19.
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