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• 2024-08-12 04:36:53

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“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A audiência na CCJ discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo que altera a forma do pagamento dos precatórios.

Os caminhoneiros estão lá também reclamando do preço dos combustíveis e concordavam com versão ventilada por Bolsonaro de que o ICMS, um imposto estadual, é o principal responsável pela alta.

A fala vem após os comentários do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na quarta-feira (8) sobre cometer crime de responsabilidade para quem descumprir decisões judiciais. “Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

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Caminhoneiros protestam em rodovias de ao menos 16 estadosIPCA, crise política e mais assuntos desta quinta-feira

A New Fortress Energy assinou um acordo para fornecer gás natural para a refinaria de alumina Alunorte no Pará, que pertence à norueguesa Norsk Hydro e visa substituir as fontes de energia da refinaria e reduzir as emissões de CO2, informou a companhia nesta quinta-feira.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou sua projeção de chuvas para a principal área de geração hidrelétrica do país, Sudeste/Centro-Oeste, em setembro, além de projetar agora um avanço de 0,4% da carga para o mês, ante uma estimativa anterior de recuo de 0,2%.

Filipe Fradinho, analista técnico, faz avaliação para papéis de Eletrobras. Confira a análise:

Já o gerente Nacional de Originação de Grãos na Seara, Valdecir Martins, avaliou que os protestos aumentam custos logísticos, gerando ainda preocupação sanitária, uma vez que não pode faltar ração para as criações.

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