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Atualizada às 12h28

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre serviços de telecomunicações é inconstitucional, informou a corte nesta quarta-feira.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira que a autoridade monetária entende que é muito importante perseguir a meta de inflação, entendendo as limitações colocadas por uma crise quase sem precedentes.

“Recebem hoje o Bolsa algo em torno de 14 milhões de brasileiros. Zerando a fila e com a mudança das faixas de pobreza e extrema pobreza passaríamos de 20 milhões de famílias contempladas”, afirmou o relator logo após a aprovação da MP por unanimidade dos deputados com nenhum voto contrário.

A companhia de alimentos BRF informou nesta quarta-feira (24) que retomou quatro habilitações para exportar seus produtos à Rússia a partir das unidades de Lucas do Rio Verde (MT), Campos Novos (SC), Lajeado (RS) e Rio Verde (GO).

Ele não falou se o orçamento será preciso subir. O governo conta com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir espaço no Orçamento ao Auxilio Brasil. Segundo Aro, na PEC a previsão de gasto para o Auxílio é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões mais dos R$ 34,7 bilhões que constavam no projeto de lei do Orçamento de 2022.

“Quando falamos que os lucros estão se recuperando ou que vão ser recordes histórico em 2021, são em função das 5 empresas: Vale, Petrobras, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil em termos de peso delas dentro índice, representam 38%”, explicou.

Sem saída, o relator retirou do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório, entre elas, a exigência de que o governo não coloque na fila quem tem direito ao benefício. Ou seja, quem for elegível ao programa terá a garantia de que vai recebê-lo.

Mas eles deixaram em aberto a possibilidade de que o ritmo da desaceleração das compras de ativos seja alterado, e o foco está voltado agora para os desdobramentos que exigiriam uma redução mais rápida dos estímulos.

O grupo vem adicionando 400 mil barris por dia ao seu fornecimento todos os meses para atenuar cortes recordes de produção desde o ano passado.

Na semana passada o STF já havia formado maioria contra o entendimento do TJ de Santa Catarina.

Mas eles deixaram em aberto a possibilidade de que o ritmo da desaceleração das compras de ativos seja alterado, e o foco está voltado agora para os desdobramentos que exigiriam uma redução mais rápida dos estímulos.

Para Elvira Cavalcanti Presta, diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, a concretização do acordo representa importante passo na recuperação e previsibilidade de recebimento dos referidos créditos pela Eletronorte, que poderá, à medida que houver os recebimentos, avaliar a reversão da provisão, a luz da sua política contábil.

O item contribuiu com 0,05 ponto porcentual para o IPCA-15 deste mês. A bandeira tarifária Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos, permanece em vigor desde setembro. Em novembro, foram captados reajustes em Goiânia, Brasília e São Paulo.

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