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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.
Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (25), com os investidores reagindo aos dados do IPCA-15 — que vieram acima do esperado. O mercado espera com grande expectativa pelas falas de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve, no simpósio de Jackson Hole.
Muitos seguirão enfatizando que o deslocamento do eixo global do Atlântico para o Pacífico é preocupante. Não é. Porque da Ásia estão vindo os novos motores de desenvolvimento, oriundos da revolução tecnológica, como novas possibilidades e fronteiras do conhecimento e da interação global.
Além do pagamento que ocorrerá ainda este mês, a companhia distribuiu o equivalente a R$ 3,38 por ação nos últimos 12 meses.
Os dados de produção da companhia foram considerados neutros pela corretora, uma vez que está praticamente em linha com a produção estabilizada anunciada em julho. “Queremos lembrar uma vez mais: temos a impressão de que a produção diária média até o final do ano deve ficar acima desse patamar a depender do resultado da revitalização do campo de Albacora Leste”, afirmou a Genial, em relatório.
Kolvenbach, P. H. (1993). The Service of Faith and the Promotion of Justice in American Jesuit Higher Education. Address at Boston College.
(12h05) Dólar opera em queda de 0,29%, cotado aos R$ 4,93Investidores reagem aos novos estímulos ao setor imobiliário e avanço do PMI industrial na China à zona de expansão em agosto e ao crescimento de 0,9% do PIB do Brasil no segundo trimestre, acima da mediana esperada pelo mercado (+0,3%). Os investidores também realizam lucros no mercado de câmbio, após alta de 4,69% do dólar em agosto.
Um levantamento do Censo do Ensino Superior do Brasil mostrou que as instituições privadas formam maioria no país. O estudo levou em consideração os dados de 2021.
Embora a Eletrobras não seja mais uma empresa estatal, o governo continua sendo o seu maior acionista. Contudo, a lei de desestatização estabelece que o poder de voto da União é de 10% na atual conjuntura.
Indicadores No cenário doméstico, tivemos a divulgação do Banco Central (BC) sobre o setor público consolidado que registrou déficit primário de R$35,8 bilhões em julho, ante superávit de R$20,4 bilhões em julho de 2022. Houve déficits de R$32,5 bilhões no Governo Central e de R$4,2 bilhões nos governos regionais, e superávit de R$904 milhões nas empresas estatais. Nos doze meses encerrados em julho, o setor público consolidado registrou déficit de R$80,5 bilhões, equivalente a 0,78% do PIB (0,54 p.p. superior ao déficit acumulado até junho). Saiba mais clicando aqui.
STOXX 600: (+0,46%)DAX 30: (+0,55%)FTSE 100: (+0,47%)CAC 40: (+0,78%)FTSE MIB: (+1,06%)IBEX 35: (+0,75%)PSI: (+0,76%)
OÍndice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)caiu 0,14% em agosto, após queda de 0,72% no mês anterior, de acordo com aFundação Getulio Vargas (FGV). Com este resultado, o índice acumula taxa de -5,28% no ano e de -7,20% em 12 meses. Em agosto de 2022, o índice havia caído 0,70% e acumulava alta de 8,59% em 12 meses.
“Os contatos na indústria em vários distritos também observaram que os atrasos na cadeia de abastecimento melhoraram e que foram mais capazes de satisfazer as encomendas existentes.”
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