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Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. “Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo”, afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).
Confira a análise na íntegra:
“A confiança dos consumidores inicia 2022 em queda, influenciada pelo aumento do pessimismo em relação aos próximos meses”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota.
O Ibovespa opera em alta no início da sessão desta quarta-feira (26), estendendo os ganhos após a decisão do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) sobre manter a taxa de juros entre 0 a 0,25%.
Além disso, o analista destacou ainda que ao longo do dia o cenário para IRB pode piorar. “O papel está em uma tendência de queda e a gente não tem ainda uma figura de reversão de tendência”, avaliou.
Ainda que não seja inconstitucional, João Vitor Kanufre Xavier, sócio do Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, entende que a proposta contraria uma lógica que levou anos para se consolidar na LRF. “Criar uma exceção seria ruim porque enfraquece a LRF”, diz. Se for em frente, o impacto aos cofres públicos é estimado entre R$ 50 bilhões, se considerada apenas a isenção dos combustíveis, e R$ 57 bilhões, caso se estenda à energia.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou variação de 0,58% em janeiro, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quarta-feira (26).
Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic (Tesouro Selic), que corresponderam a 57,6% do total. Os títulos vinculados à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como o Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, tiveram participação de 32,2% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 10,3%.
Fonte: Dow Jones Newswires.
Os remédios, negociados entre o órgão e a companhia, preveem o desinvestimento de algumas lojas, “mas em patamar inferior àquele divulgado na declaração de complexidade emitida pela Superintendência-Geral em novembro do ano passado”.
As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.
Eles veem o balanço da Marfrig em “posição muito melhor” se comparado a três anos atrás, enquanto sua avaliação está “consideravelmente descontada” ante os pares sediados nos EUA.
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