apostas de desporto

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• Sv1atox2KB
• 2024-07-24 02:41:54

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As subvenções são recursos recebidos dos orçamentos públicos para fomentar novos investimentos na atividade do contribuinte (subvenção para investimento), ou para custear a operação existente (subvenção para custeio). A subvenção pode ser auferida como um pagamento em dinheiro, ou como redução de tributos. Atualmente, as subvenções para investimentos não são tributadas, mas, para isso, os contribuintes devem formar reserva de lucros associadas aos benefícios recebidos (Lei 12.973, art. 30). Dessa forma, os lucros decorrentes das subvenções ficam represados na atividade, e não são distribuídos aos investidores.

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A agenda também conta com dados de empregos privados da pesquisa ADP. Vendas pendentes de moradias e estoques de petróleo completam os indicadores norte-americanos.

Offshore e trusts dos super-ricos• Instrumento: projeto de lei;

Em linhas gerais, em agosto, os dados da economia têm mostrado números mais fracos do que o esperado – conforme pode ser observado no gráfico abaixo do índice de surpresa econômica do Citibank. A economia continua crescendo, mas em comparação com as expectativas, temos tido mais indicadores mostrando certa fraqueza do que surpreendendo pela força ou crescimento.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

(12h50) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices europeus fecham sessão com quedas, com investidores analisando dados econômicos relevantes e sem o mercado norte-americano aberto.

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Regionalmente, duas áreas apresentaram queda de preços em agosto. A maior variação foi em Fortaleza (0,74%), em função das altas nos preços da gasolina (4,98%) e da energia elétrica residencial (2,76%).