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• CjA620ervy
• 2024-08-11 04:32:53

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Adesão ao “limpa nome”

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, deR$ 35,933 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Indicadores Nesta segunda, o mercado avaliou os dados do Boletim Focus, que contou com uma forte alta nas expectativas para o crescimento do Brasil para este ano. Conforme mostrou o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (4), as expectativas para a inflação também apresentaram alta em 2023.

Foto: Agência BrasilOs investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

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Desenrola Brasil

Em seguida temos os meios de campo, que são os investimentos atrelados ao IPCA, os pré-fixados e os Fundos multimercados.

Na lista de maiores investimentos da última janela de transferência, a Ligue 1, da França, ocupa a terceira colocação com 898,6 milhões de euros (R$ 4,788 bilhões) em gastos.

O presidente da Fenabrave, Andreta Jr, diz que a queda no mês acontece devido ao fim das medidas provisórias que ofereciam descontos na compra de veículos.