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• 2024-10-03 06:06:27

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As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando ‘possíveis ações legais’ para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. “Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria”, afirmou em nota.

Um levantamento realizado pela Conexis, o sindicato patronal das grandes operadoras, apontou que apenas 7 das 27 capitais brasileiras teriam legislações consideradas “modernas” para instalação de infraestrutura.

Os deputados também contestam que parlamentares votaram remotamente, ‘contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e os próprios regulamentos internos’. O mandado de segurança impetrado no STF sustenta que ‘de forma casuística e em patente desvio de finalidade’, foi baixado um ato da Mesa Diretora da Câmara que permitiu a votação remota de parlamentares em missão oficial para a COP26, em Glasgow, na Escócia, para ‘garantir o quórum necessário à aprovação1 da PEC’.

Confira a entrevista na íntegra:

Entramos de cabeça na causa verde após início hesitante, diz Guedes27/9/2021 REUTERS/Ueslei MarcelinoO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que o governo entrou de cabeça na causa verde após “início hesitante”, e defendeu que a vocação da região amazônica seja repensada nesse contexto pelo seu potencial de virar uma “selva do silício”.

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“Ainda estamos em um processo de convencimento, até terça-feira temos a oportunidade de rever (os votos), por isso são dois turnos”, acrescentou o presidente do PDT.

O presidente também classificou de “vis” e “leprosas” o que chamou de “especulações” de que ele teria usado emendas parlamentares nas negociações para aprovar a PEC dos Precatórios.

São elegíveis empresas que cuidam do meio ambiente e que tenham projetos voltados à transição para a economia de baixo carbono ou que zeram sua pegada de CO2; as que tenham relações comerciais e de trabalho justas e com impacto social; e as que tenham rigorosos controles de governança.

“Além destes três Estados, houve também ajustes importantes nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul”, destacou Roque, à Reuters.

Os grandes bancos operam em forte queda nesta quinta-feira (4), apesar da aprovação da PEC dos precatórios, que viabilizaria o novo prorgrama social do governo, o Auxílio Brasil, dentro do teto de gastos. A votação em segundo turno ainda ocorrerá no Congresso, e há receios que alguns votos positivos mudem de lado.

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A empresa e seus acionistas levantaram 2,4 bilhões de reais (428,4 milhões de dólares).

O primeiro ponto questionado, tanto pela OAB quanto pelos parlamentares, é o fato de o presidente da casa, Arthur Lira ter permitido a apresentação de emenda aglutinativa, sendo que, segundo os deputados, texto de tal natureza só poderia ser apresentado perante a Comissão especial, no prazo regimental, e com 171 assinaturas de apoiamento, o que não houve no caso.