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• 2024-07-19 05:36:43

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Já os consumidores residenciais não têm essa opção hoje. Eles são atendidos pelas distribuidoras, que têm tarifas estabelecidas pela agência reguladora, e arcam com os reajustes anuais nas contas de luz.

O texto que saiu do Congresso, no entanto, acrescentou um trecho ao artigo original da MP que estendeu essa permissão às cooperativas de produção ou comercialização de etanol e às empresas comercializadoras do combustível ou importadores. Com isso, Bolsonaro rejeitou dois pontos do projeto: aquele que permitia ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo e um outro que liberava o revendedor a adquirir etanol hidratado desses fornecedores.

De acordo com as razões do veto apresentadas pelo governo, essas cooperativas já são beneficiadas com a redução a zero da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins. Nesse sentido, diz a mensagem enviada ao Congresso, ainda que a lei determine que, na venda direta, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sejam elevadas, as bases de cálculo estariam reduzidas a zero. “Assim, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade, por criar uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária e por distorcer a concorrência setorial”.

“O que preocupa mais é chuva na lavoura em excesso em Mato Grosso, e a falta de chuva no Paraná e Rio Grande do Sul”, comentou.

Os estoques de gasolina, por outro lado, subiram 10,128 milhões de barris, a 232,787 milhões de barris, ante expectativa de alta de 1,1 milhão de barris. Já os de destilados subiram 4,418 milhões de barris, a 126,846 milhões de barris, quando a previsão era de alta de 400 mil.

Contrária à medida, a associação dos grandes consumidores de energia (Abrace) calcula que a compra compulsória da energia proveniente do complexo impõe aos consumidores custos anuais de cerca de 2,24 bilhões de reais.

“Temos a expectativa de ter, em março, um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a desestatização, lembrando que antes disso tem um outro acórdão do TCU, para janeiro, sobre a descotização (das usinas da Eletrobras)”, acrescentou.

Veja a Carteira Safra BDR para janeiro de 2022:

Equilíbrio

“(O valuation de Itaipu) vai ser submetido à deliberação de minoritários (em assembleia de acionistas), nessa situação de conflito a União não participa, ela vai se abster da votação”, afirmou Justo.

Diante de recursos arrecadados insuficientes para pagar térmicas mais caras, o governo autorizou a contratação de um novo financiamento ao setor elétrico em meados de dezembro, mas ainda não emitiu um decreto detalhando as condições para que a operação aconteça.

“No resto do país, a safra se desenvolve bem e a expectativa é de altas produtividades em Mato Grosso, onde as primeiras áreas já estão sendo colhidas”, destacou.

* Eles também observaram que as chuvas na região centro-sul do Brasil melhoraram as perspectivas para a safra deste ano.

Em sua última atualização, a agência de alimentos estava cautelosa sobre se as pressões sobre os preços poderiam diminuir este ano.